Feiras livres só fecharão se prefeitura não cumprir novas regras

MP deu prazo à prefeitura de Aracaju para que apresente um projeto de adequação sanitária de oito feiras e exigiu mudanças imediatas em outras 22 feiras; feirantes terão que participar de um processo de licitação pública; barracas deverão ser padronizadas e passam a ocupar apenas um lado da rua; comercialização de carnes e peixes só poderá ser feita em caminhões com balcões frigoríficos; segundo a prefeitura, todas as barracas passarão por regulamentação, e nenhuma feira será extinta

MP deu prazo à prefeitura de Aracaju para que apresente um projeto de adequação sanitária de oito feiras e exigiu mudanças imediatas em outras 22 feiras; feirantes terão que participar de um processo de licitação pública; barracas deverão ser padronizadas e passam a ocupar apenas um lado da rua; comercialização de carnes e peixes só poderá ser feita em caminhões com balcões frigoríficos; segundo a prefeitura, todas as barracas passarão por regulamentação, e nenhuma feira será extinta
MP deu prazo à prefeitura de Aracaju para que apresente um projeto de adequação sanitária de oito feiras e exigiu mudanças imediatas em outras 22 feiras; feirantes terão que participar de um processo de licitação pública; barracas deverão ser padronizadas e passam a ocupar apenas um lado da rua; comercialização de carnes e peixes só poderá ser feita em caminhões com balcões frigoríficos; segundo a prefeitura, todas as barracas passarão por regulamentação, e nenhuma feira será extinta (Foto: Valter Lima)
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247, com Jornal do Dia – Não é novidade que boa parte das feiras livres de Aracaju não atende os parâmetros de higiene necessários. Este assunto é até recorrente em meios de imprensa. E mesmo assim pouco foi feito até o momento para reverter esta condição, que afugenta clientes e coloca em risco a saúde daqueles que ainda optam por adquirir produtos neste tipo de comércio. Neste sentido é mais do que acertada a decisão do Ministério Público Estadual de dar à prefeitura de Aracaju um prazo para que apresente um projeto de adequação sanitária de oito feiras da capital e exigir dela mudanças imediatas em outras 22 feiras.  

As que estão em situação mais complicada são as feiras dos bairros América, Bugio, Santos Dumont, São Conrado, Mosqueiro, Robalo, Santa Maria e José Conrado de Araújo, que poderão até ser fechadas.  Pelas alterações sugeridas, os feirantes terão que participar de um processo de licitação pública. Outra novidade é a padronização de bancas que passam a ocupar apenas um lado da rua. A comercialização de carnes e peixes só poderá ser feita em caminhões com balcões frigoríficos.

A notícia provocou uma reação dos comerciantes. Na sexta-feira (16), um grupo de feirantes procurou a Assembleia Legislativa buscando apoio dos deputados para encontrar possíveis soluções para o problema. Os comerciantes também estão preocupados com a possibilidade de participarem de licitação para continuarem atuando nos espaços, o que vem gerando confusão quanto à aplicação da medida. Muitos alegam que têm muitos anos de trabalho dedicados à feira livre e temem ficar desempregados.

Segundo a prefeitura, todas as barracas passarão por regulamentação, e nenhuma feira será extinta. Para tanto, algumas serão realocadas, como a feira do São Conrado, por exemplo, que fica à beira de um mangue.  Para regulamentar as feiras, haverá a deflagração de um processo licitatório para a adequação às normas previstas pela Vigilância Sanitária. A Emsurb irá apresentar um novo modelo para padronizar as barracas, que incluirá uma câmara frigorífica, banheiros, dentre outras mudanças.

Confira editorial do Jornal da Cidade sobre o assunto:

Feiras livres

A notícia do encerramento das atividades de oito feiras livres da capital sergipana caiu como uma bomba entre os feirantes da capital. A medida está sendo proposta pelo Ministério Público, através da Promotoria dos Direitos do Consumidor.

Os feirantes ficaram em polvorosa e o assunto repercutiu em programas de rádio, noticiário dos jornais e através de pronunciamentos de parlamentares com assentos na Assembleia Legislativa e na Câmara de Vereadores.

Entre estes últimos, houve o consenso de que uma regulamentação para o funcionamento das feiras livres é absolutamente necessária, mas alguns itens propostos são notadamente desleais para quem já negocia nestas feiras livres há algum tempo.

Exigir dos feirantes que participem de um processo de licitação pública pode ser uma medida legal, mas inócua. Então, feirantes com mais de 20 anos de estrada vão ficar agora desempregados, sem poder garantir o sustento da família, porque o Ministério Público entendeu, só agora, que é preciso fazer licitação pública para ceder um espaço para negócios de todo esse pessoal?

Todo esse povo ao léu vai viver de quê? Não seria melhor, ou ao menos mais prudente, proibir a cessão de vagas e estabelecer, daqui pra frente, que estes locais só serão cedidos mediante licitação pública?

Que as feiras livres de Aracaju são imundas, Todos estão carecas de saber. Quanto mais afastada do centro, as feiras livres vivem em petição de miséria. Elas são localizadas em ruas não calçadas a paralelo ou asfaltadas. Qualquer chuvinha é suficiente para alagar o local ou deixá-lo em forma de lamaçal.

Existe um exemplo com a feirinha que ocupava a frente do Estádio Batistão, nas manhãs de terça-feira. Esta era até um pouco asseada, embora não pudesse oferecer grande conforto a vendedores e compradores. Por causa da reforma do Estádio, a feirinha foi transferida para um terreno aos fundos do Estádio. E aí começaram os problemas.

Uma chuva de 5 minutos já deixa o local intransitável. Não há estacionamento suficiente nas proximidades. E a feirinha não é servida por nenhuma linha regular de ônibus. Os feirantes estão agora a reclamar do prejuízo e os usuários a lamentar a perda de um ótimo local para compras.

A feirinha do Batistão não está numa lista de oito feiras em bairros da cidade que vão fechar até o final de dezembro. As feiras dos bairros América, Bugio, Santos Dumont, São Conrado, Mosqueiro, Robalo, Santa Maria e José Conrado de Araújo foram as escolhidas para reduzir de 31 feiras na cidade para apenas 22, que serão adequadas as normas pretendidas pelo Ministério Público.

Nestas novas “feirinhas’, as bancas serão padronizadas e ocuparão apenas um lado da rua. Carnes e peixes só poderão ser comercializados em caminhões com balcões frigoríficos (e o negociante de feirinha pode adquirir um veículo deste?). Ademais, elas terão que ter horário rígido para começar e encerrar as atividades.

A Emsurb informou que já existe um projeto técnico em fase de fiscalização para adequar as feirinhas da cidade às normas pretendidas pelo Ministério Público. É cobrar desta empresa a necessária agilidade e o devido projeto para o funcionamento das feirinhas.

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