Fisco denuncia secretário da Fazenda e governador
Entidades que representam os Fiscais do Estado de Alagoas denunciaram a renúncia de receitas e a política fazendária aplicada pelo governo do PSDB; a presidente do sindicato da categoria, Lúcia Beltrão, diz que o setor sucroalcooleiro é o mais beneficiado com a renúncia; "Nossa ação é uma maneira de externar a forma como fomos tratados todos esses anos e denunciar as renúncias de receita, principalmente para o setor sucroalcooleiro, que é o mais beneficiado com a imunidade fiscal. Nós temos o dever de questionar essas renúncias porque somos um estado carente e que precisa que o tributo seja arrecadado"
Alagoas247 - Como forma de denunciar renúncias de receita e repudiar a atual política de gestão governamental na condução da pasta fazendária, entidades representativas do Fisco em Alagoas protocolaram, na manhã desta sexta-feira (25), na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e no Gabinete Civil do Palácio República dos Palmares o título de 'persona non grata' em desfavor ao secretário Maurício Toledo e do governador Teotonio Vilela Filho.
O ato foi realizado pelo Sindicato do Fisco do Estado de Alagoas (Sindifisco/AL), Associação do Fisco do Estado de Alagoas (Asfal) e o Sindicato dos Servidores de Arrecadação e Finanças da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sindaf), que representam os fiscais de tributos estaduais, agentes de controle de arrecadação e técnicos de finanças, da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz).
Para a presidente do sindicato da categoria, Lúcia Beltrão, o setor sucroalcooleiro é o mais beneficiado com a renúncia de receita por parte do governo do Estado. "Nossa ação é uma maneira de externar a forma como fomos tratados todos esses anos e denunciar as renúncias de receita, principalmente para o setor sucroalcooleiro, que é o mais beneficiado com a imunidade fiscal. Nós temos o dever de questionar essas renúncias porque somos um estado carente e que precisa que o tributo seja arrecadado", disse Lúcia, acrescentando que a alegação de que o setor sucroalcooleiro está passando por dificuldades não justifica porque a crise no setor é recente.
De acordo com Lúcia Beltrão, os benefícios fiscais necessitam de leis e não podem ser por meio de decretos do governo. "O decreto mais escandaloso foi publicado em 2012 dando poder ao Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico e Social (Conedes) de gerenciar créditos presumidos e esse benefício fiscal necessita de lei", disse.
A presidente do Sindfisco lembrou ainda a obra de reforma do prédio sede da Sefaz, que ainda não foi concluída. A obra está orçada em R$ 1.915.540,42 e o prazo era de 180 dias. "Falta priorização com o setor, talvez, mais importante de qualquer governo. A obra do prédio estava prevista para ser concluída em 180 dias, mas não foi porque mudaram de empresa duas vezes e nossos colegas estão trabalhando em meio à barulheira, poeira", afirmou Lúcia, acrescentando que cerca de 1200 pessoas trabalham no prédio, localizado no Centro, em Maceió.
Com gazetaweb.com