Fontana diz que MP 795 termina com conteúdo nacional no setor de petróleo

Indicado para integrar a comissão que vai analisar a Medida Provisória 789, que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo e gás natural, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirma que "o artigo 5º desta MP deixa clara a intenção do governo de acabar com o conteúdo local na indústria ao instituir um regime especial de importação, com a suspensão do pagamento de tributos federais para estes bens produzidos fora do país"

henrique fontana
henrique fontana (Foto: Gisele Federicce)

Rio Grande do Sul 247 - O deputado Henrique Fontana (PT-RS) foi indicado e deverá integrar a comissão que vai analisar a Medida Provisória 789, que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo e gás natural. Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval Brasileira, Fontana avalia que, na prática, a MP termina com o conteúdo nacional na indústria de petróleo e gás.

"O artigo 5º desta MP deixa clara a intenção do governo de acabar com o conteúdo local na indústria ao instituir um regime especial de importação, com a suspensão do pagamento de tributos federais para estes bens produzidos fora do país", criticou o parlamentar, alertando que retirar a participação da indústria nacional no setor vai gerar desemprego e pode significar uma forte desindustrialização nacional.

O governo Temer já reduziu em 50% exigência de conteúdo local para setor de petróleo para os leilões deste ano. Depois de reduzir à metade as exigências de compras no país, o governo ainda pretende alterar compromissos já firmados. Estas medidas devem impedir que fabricantes brasileiros se tornem fornecedores para os segmentos de petróleo e gás e naval, além de ser um grande retrocesso na área da engenharia, tecnologia e inovação.

"O governo Temer tem se especializado em exportar empregos. Seja na linha de gestão na atuação do BNDES, seja nas compras ou exigências feitas nos leilões para exploração de petróleo e nas compras da Petrobras, o conteúdo local tem sido abandonado. Estamos vivendo uma crise enorme na indústria naval e é um crime o que está sendo cometido contra a engenharia e a indústria nacional", lamentou o deputado gaúcho.

Fontana lembrou que, em razão da política de valorização do conteúdo local, promovida nos Governos Lula e Dilma, o Brasil passou de dois mil para 83 mil trabalhadores na indústria naval. "Em Rio Grande, nós tínhamos 21 mil trabalhadores, mas perdemos cerca de 18 mil desses empregos, o que representa um impacto muito pesado".

O presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, também já alertou sobre os efeitos negativos da redução do conteúdo local de bens no setor de óleo e gás. Em entrevistas, declarou que a mudança é uma péssima sinalização para as empresas que têm planos de investir na indústria de bens e serviços no Brasil.

Conteúdo local - Desde a década 50, as políticas de conteúdo local mínimo, aliadas a taxas de juros diferenciadas para investimentos, possibilitaram o avanço do processo de industrialização do Brasil. Conteúdo local é o volume mínimo de equipamentos e serviços produzidos no país que são exigidos em licitações de exploração de petróleo e gás como critério para a definição de vencedores, para garantir a participação da indústria nacional. O governo Temer ignorou o pleito do setor e definiu em 25% (este índice era de 65% desde o final da década de 90) o conteúdo local para as plataformas, incluindo bens e serviços.

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