Foragido, ex-prefeito ganha Habeas Corpus do TJ-AL

Alagoas 247 - Apesar de foragido da Justiça, o ex-prefeito de Mata Grande, José Jacob Gomes Brandão, já tem um habeas corpus para que possa ser solto assim que se apresentar à polícia. A decisão, contra a proferida pelos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital, foi tomada pela desembargadora Elisabeth Carvalho durante o plantão do final de semana.

O ex-gestor foi um dos alvos da operação realizada pelo Ministério Público no final do mês passado. Junto com os ex-prefeitos Fábio Rangel Nunes de Oliveira, de Girau do Ponciano, e Márcia Coutinho Nogueira, de Passo do Camaragibe, ele é suspeito de desviar cerca de R$ 3 milhões dos cofres públicos. 

Segundo a decisão da desembargadora, os advogados de Jacob alegaram que, como o mandato dele foi finalizado em 31 de dezembro de 2016, ele não possuiria qualquer documento de interesse da investigação, já que todos estariam sob a custódia do atual chefe do Executivo municipal.

"Se não tem qualquer vínculo público com a referida cidade, não há necessidade da segregação cautelar, uma vez que a sua liberdade não representa qualquer risco às investigações. Portanto, requer que se digne este Tribunal ao reconhecimento da ilegalidade da prisão decretada", aponta Elisabeth Carvalho.

A magistrada destaca que o ex-gestor não põe em risco o trabalho do MP e que, além disso, não apresenta risco de fuga. "[...] Além de que não possui qualquer aparente gerência sobre os servidores públicos que possam dar lastro probante a possíveis acusações dirigidas ao ex gestor".

"Ante o exposto, por não restarem presentes os pressupostos autorizadores da medida repressiva, defiro a limitar requestada, afastando o cumprimento do mandado de prisão destinado ao ora paciente e expedindo em seu favor salvo-conduto até o julgamento final deste habeas corpus", acrescenta a desembargadora.

O MP emitiu uma nota se dizendo surpreso com a decisão. "O Ministério Público informa que vai interpor recurso contra a liminar concedida, uma vez que o beneficiado Jacob Brandão, ex-prefeito de Mata Grande, era foragido da justiça e está na condição de investigado, suspeito de participar de um esquema vultoso de desvio de recursos, de mais de R$ 3 milhões, que deveriam ter sido investidos na área da saúde".

Márcia Coutinho

No sábado (5), a ex-prefeita da cidade de Passo do Camaragibe, Márcia Coutinho Nogueira de Albuquerque, já havia recebido um habeas corpus concedido também pela por Elisabeth Carvalho. Ele se apresentou à polícia depois de 14 dias foragida, mas foi solta apenas algumas horas depois. 

Após ser apresentar de forma espontânea ao juiz plantonista do Tribunal de Justiça,  Márcia foi levada para a sede do Ministério Público, onde estava sendo ouvida pelos promotores do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), responsáveis pela investigação do caso. 

A ex-gestora deveria ser levada para o sistema prisional, onde deveria cumprir os cinco dias de prisão temporária. 

Em relação ao trâmite, a assessoria do Tribunal de Justiça de Alagoas explicou que o habeas corpus foi impetrado durante o plantão judiciário após a apresentação espontânea da ex-prefeita de Passo de Camaragibe perante o juiz plantonista, José Cícero Alves da Silva, bem como ao promotor de Justiça, Thiago Chacon Delgado.

Operação

Os ex-prefeitos são suspeitos de um esquema de desvio milionário em verbas para saúde. De acordo com as investigações do Ministério Público, que começaram em março último, eles teriam participado de um esquema criminoso envolvendo suposta compra de medicamentos por meio de notas fiscais fraudulentas.

Nas irregularidades apuradas pelo Gecoc, ficou comprovado que Jacob Brandão, Fábio Rangel e Márcia Coutinho assinaram procedimentos licitatórios que beneficiaram a RR Distribuidora, autorizando pagamentos de verbas públicas em favor da empresa, sem que qualquer mercadoria tivesse sido fornecida ou serviço prestado.

Além do ex-prefeito de Girau, a operação prendeu ainda uma ex-secretária de Saúde e um representante da RR Distribuidora. O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e o Gecoc solicitaram a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos.

Com gazetaweb.com