Fórum denuncia Câmara por mudanças no Plano Diretor

Sergipe 247 - O Fórum em Defesa da Grande Aracaju protocolou denúncia contra a Câmara de Vereadores da capital junto ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal contra as alterações realizadas no Plano Diretor na votação extraordinária do parlamento municipal realizada no final do mês passado.

A denúncia está focada nas normas de ocupação urbana, segundo explica o coordenador do Fórum, José Firmo. Segundo ele no projeto de lei 4/2014, vários parâmetros urbanísticos foram alterados e muitas leis municipais foram revogadas. Além disso, o PL prevê que "ficam convalidados os atos administrativos denominados de "Alvará de Construção", "Certidão de Uso do Solo", "Anuência Prévia de Obras" e "Habite-se", expedidos no período anterior à vigência da lei, ressalvados os atos referentes às edificações com mais de 16 (dezesseis) pavimentos".

"Esse dispositivo permite que todos as obras, independentemente do grau de agressão e de risco, sejam executadas", denuncia Firmo. O Fórum pede ao Ministério Público que os Códigos de Obras e Urbanismo de 1966 sejam cumpridos pela prefeitura e que todos os licenciamentos concedidos nos últimos anos e que não atendam aos referidos códigos sejam suspensos.

Outro pedido dos militantes é que enquanto o Plano Diretor de Aracaju não for revisado não sejam concedidos novos licenciamentos para grandes empreendimentos, principalmente condomínios e loteamentos.

O Fórum também decidiu que irá denunciar publicamente todos os vereadores que votaram a favor do projeto. "Agora é a vez de denunciar vereadores que votaram pelo aumento da tarifa de ônibus, pela criação da taxa de iluminação pública e pela aprovação dos 17 projetos de lei em apenas uma sessão extraordinária de pouco mais de duas horas", ressalta o coordenador do Fórum.