Francisco Jr. preside audiência sobre transparência na gestão pública

Goiás 247 - Audiência pública com o tema “Compliance” – Transparência e Integridade na Gestão Pública foi realizada na manhã desta segunda-feira, 11, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa de Goiás. O debate, iniciativa de Francisco Jr (PSD), foi motivado por dois projetos de lei apresentados pelo deputado.

O primeiro projeto trata da criação de um Programa de Integridade Empresas que teria por objetivo a criação de mecanismos que facilitem a descoberta e punição de irregularidades praticadas contra a administração pública do estado de Goiás. O programa seria direcionado a empresas que celebrarem contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privado com a administração pública direta, indireta e fundacional do estado de Goiás.

Já o segundo projeto, dispõe sobre a institucionalização de um Programa de Compliance Público em órgãos de administração pública estadual. Mecanismos internos de integridade, auditorias e o incentivo à denúncia de irregularidades, e a subsequente aplicação efetiva de códigos de ética e conduta, seriam as ferramentas utilizadas pelo programa a fim de atingir a finalidade de avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública.

Participaram como palestrantes, Sarah Ferreira, advogada atuante nas áreas de Direito Empresarial e Direito Público, com especialização em Direito Constitucional, Rafael Macedo, advogado comercialista, doutor e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Já a mesa de debates foi composta pelo deputado Francisco Jr, por Eduardo Bilemjian Filho, presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Goiás (Sinduscon-Goiás) e Franco de Velasco e Silva, presidente da Comissão de Direito Empresarial na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/GO).

Segundo Francisco Jr o debate acerca de tema tinha por objetivo aprofundar a discussão acerca da corrupção e pensar sobre mudanças necessárias no poder público e na sua relação com empresas privadas e a própria população, "A corrupção, em especial no Brasil, vem exigindo de nós uma mudança comportamental e não poderia ser diferente com o Poder Público, por isso precisamos rever as normas que exteriorizam a transparência necessária dos atos de gestão pública, de modo a evitar os atos de corrupção e de má-gestão pública", explica o deputado.