Frente em defesa dos Correios é lançada na Assembleia

Gregório Mascarenhas, Sul 21 - “Não é a primeira vez que estamos diante da tarefa de lutar pelos Correios públicos. Basta o neoliberalismo assumir contornos de poder que dali vem propostas absurdas de privatização, desnacionalização, de desmonte do patrimônio público, de interesses internacionais nefastos ao interesse público do Brasil. Se não tivéssemos resistido no período Fernando Henrique Cardoso, nem teríamos empresas públicas”, disse a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), no lançamento de uma frente parlamentar em defesa dos Correios na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. O grupo, presidido aqui por Adão Villaverde, também do PT, atua em conjunto com uma frente que tem o mesmo tema no Congresso Federal. A direção nacional da estatal alega que há, hoje, um déficit acumulado de mais de R$ 4 bilhões nos últimos dois anos, e, segundo trabalhadores, planeja-se entregar a empresa à iniciativa privada.

“É um marco regional para o nosso trabalho nacional, para incentivar que todas as assembleias legislativas tenham também frentes parlamentares. Nós certamente utilizaremos este bom exemplo da assembleia gaúcha”, explicou Maria do Rosário, no evento que aconteceu no final da manhã desta segunda-feira (21) no Salão Júlio de Castilhos. Acompanhada por sindicalistas e lideranças de movimentos sociais, a frente instituída é consequência de uma reunião de trabalho ocorrida no dia 9 de junho, quando, no plenarinho, uma audiência pública ouviu trabalhadores do setor. “É um desdobramento de trabalho, pois a frente parlamentar decidiu trabalhar nos estados e municípios”, explicou a congressista.

Há, para Rosário, “um programa de ataque a tudo que é público, que vem por ataques do próprio governo e do mercado”, e além das empresas públicas, o “serviço público está também sendo destruído, um conjunto em nome da lógica neoliberal do Estado mínimo”, argumentou. Os Correios, para a parlamentar, são viáveis, e as dificuldades do ponto de vista financeiro, “que possam existir eventualmente”, devem-se à gestão instituída pelo presidente Michel Temer (PMDB). “Essas dificuldades, do ponto de vista contábil e financeiro, são residuais e reflexo do momento econômico que o Brasil e o mundo estão vivendo”.

Maria do Rosário propôs, em maio, um projeto de lei – o PL 7638/17 – que diz que a administração pública federal deve contratar, preferencialmente, os serviços dos Correios. Sob o argumento de que os Correios são a única instituição pública presente em todos os municípios do país, os órgãos públicos podem contratar a estatal com dispensa de licitação. “Identificamos a fidelização entre os serviços prestados pelos correios e a necessidade do governo federal, na própria administração direta e indireta. A contratação dos serviços exclusivamente prestados pelos Correios e não por empresas privadas podem garantir uma receita de mais de 20 bilhões de reais para os correio”, justificou. A dispensa de licitação se dá porque os Correios são uma empresa pública, auditada pelo Tribunal de Contas. Ela diz que a lei propõe um “ciclo virtuoso” para as finanças do governo e da estatal, e que “se o governo tiver boa vontade não se oporá à aprovação desta matéria”.

A deputada diz que emerge uma “onda neoliberal na economia e de direita e fascista no ambiente político, que ataca os trabalhadores”, e denunciou o que acontece contra o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, “que tem sido atacado por grupos organizados milicianos armados que se movimentam ilegalmente sem que sejam responsabilizados por isso”. Ela relacionou a possível privatização dos Correios ao impeachment de Dilma Rousseff. “Sem qualquer razoabilidade, o mandato da presidenta Dilma foi interrompido, e, sem que novas eleições tenham acontecido, os que chegaram ao poder através de Michel Temer, implementam no Brasil algo que desconsidera o projeto que foi eleito em 2014”, argumenta.

Adão Villaverde, que abriu a fala de Rosário, diz que isso fica evidente “não só no tema dos Correios, mas no conjunto das políticas” – e também considera que “vem de uma concepção política que sequer o sufrágio das urnas obteve”. Ele diz que o “discurso da modernização, de que temos que dar mais produtividade, dar foco”, não representam os interesses sociais e objetivos de qualificação, preparo e reforço de uma instituição pública. “Aliás, ele visa outros interesses, como diria o doutor Leonel Brizola. Certamente não são os de caráter nacional, de caráter local, soberano”, disse.

Para o deputado, os Correios necessitam ser públicos porque cumprem um papel social que não poderia ser representado por uma empresa privada. Ele citou que cerca de 120 mil pessoas trabalham nas 12 mil agências que existem no país, em todos os municípios do território nacional, que cumprem funções que extrapolam o serviço de cartas e telégrafos. “Tem outras funções do ponto de vista das encomendas, de complementar inclusive os serviços bancários”, argumentou, dizendo que a estatal se ressignificou a atualização das formas de comunicação.