Furto de metralhadoras do Exército pode resultar em mais de 50 anos de prisão para militares

247 - O Superior Tribunal Militar (STM) deve punir com rigor os responsáveis pelo recente caso de furto de 21 metralhadoras do Arsenal de Guerra do Exército, em Barueri, São Paulo. De acordo com reportagem do G1, os militares envolvidos podem enfrentar penas de prisão superiores a 50 anos, considerando os agravantes e qualificadoras associados aos crimes.

A dosimetria das penas, bem como o possível acúmulo decorrente das qualificadoras, será determinada individualmente para cada caso após os respectivos julgamentos. Até o momento, seis pedidos de prisão preventiva foram submetidos à Justiça Militar, aguardando uma decisão sobre sua validade. Caso essas prisões sejam autorizadas, os militares serão encaminhados ao 2° Batalhão de Polícia do Exército (BPE), localizado em Osasco, onde permanecerão detidos em celas.

Os crimes que os militares podem enfrentar incluem furto, peculato, receptação e/ou desaparecimento, consunção ou extravio, de acordo com o Exército. Alguns desses crimes apresentam qualificadoras, o que pode resultar em penas mais longas. Por exemplo, o furto simples prevê uma pena de um a seis anos, mas a qualificadora relacionada ao furto noturno estende a pena para dois a oito anos. Além disso, o furto de bens pertencentes à Fazenda Nacional pode resultar em até seis anos de prisão.

No caso do peculato, que envolve a apropriação indevida de dinheiro ou bens, a pena varia de três a 15 anos, podendo ser aumentada em um terço se o valor desviado for superior a 20 vezes o salário mínimo. A receptação, por sua vez, prevê uma pena de um a cinco anos, enquanto o desaparecimento, consunção ou extravio de armas pode levar a uma condenação de um a três anos.

Mesmo se condenados, a expulsão dos militares do Exército não é automática. Para militares com patentes de soldado até subtenente, a expulsão requer uma condenação com pena superior a dois anos. No caso de oficiais, de tenente a general, a expulsão deve ser analisada pelo Conselho de Justificação e passar por julgamento no Superior Tribunal Militar (STM) após ação de Incompatibilidade com o Oficialato movida pelo Ministério Público Militar.

O caso envolve sete militares, com patentes que variam de soldado a tenente, e as investigações buscam reunir evidências de envolvimento no desvio das armas, bem como possíveis conexões com o crime organizado para sua posterior venda. Até o momento, 17 das metralhadoras foram recuperadas em operações conjuntas do Exército e das polícias do Rio de Janeiro e São Paulo, enquanto quatro armas .50 ainda estão desaparecidas.