Gabas ao 247: 'CPMF é justa, equilibrada e democrática'

Valter Lima, do Sergipe 247 - O ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, defendeu, nesta segunda-feira (28), em Aracaju (SE), a criação da nova CPMF, imposto que ele definiu como “um dos mais democráticos”. Na avaliação de Gabas, o retorno da contribuição permitirá “maior alocação de recursos com um pouco mais de flexibilidade” não só para a Previdência, mas também para a Saúde e a Assistência Social.

Em coletiva de imprensa, ele fazia uma defesa de reformulação da Previdência Social para que ela se torne mais “sustentável”, quando foi questionado pelo 247 se o novo imposto seria uma saída para o déficit do sistema de seguro social. “A CPMF foi uma alternativa pensada não só para a Previdência Social. A ideia é que seja para a Seguridade Social, o que inclui, além da Previdência, a Saúde e a Assistência Social. Acho que dá um poder maior de alocação de recursos com um pouco mais de flexibilidade”, respondeu.

Novamente inquirido pela reportagem se acredita na aprovação do novo imposto, Gabas disse que é “possível aprovar sim”. “É um imposto dos mais democráticos. Se todo mundo for pagar, por exemplo, na faixa de um salário mínimo, a pessoa vai pagar R$ 1,50. É bem pouco. Ele é a maior à medida que a pessoa movimente mais dinheiro. Ele é socialmente mais justo. Todo imposto representa aumento de carga tributária, mas a CPMF é equilibrada. Para quem ganha pouco, não vai sentir. É mais justo socialmente”, argumentou.

“PREVIDÊNCIA NÃO É O MAL DA TERRA”

Gabas alertou que é preciso lidar “com muito cuidado” com a Previdência. “Não é justo jogar nas costas da Previdência todo mal da terra. Ela passa por uma situação de muitos desafios, mas que são naturais. A população brasileira está envelhecendo e ao mesmo tempo vivendo mais. É isso que traz desafios. Vários outros países passaram por esta situação. Então é razoável que falemos sobre ajuste de regras à atual realidade, racionalizar o acesso e a manutenção dos benefícios, reduzir e eliminar os desvios e pagamento inadequados e toda sorte de falhas que possa existir no sistema. A Previdência é uma política pública que protege o cidadão e sua família. É uma regra que deve ser respeitada. Não se pode querer retirar direitos e diminuir o papel da Previdência na proteção à sociedade. O que temos que fazer é discutir regras de sustentabilidade”, defendeu.

FUSÃO DE MINISTÉRIOS

Ainda ao 247, ao comentar a possível fusão dos ministérios da Previdência e do Trabalho, como está sendo estudado pelo governo, Carlos Gabas afirmou que “essa é uma decisão da presidente”. “É a presidente Dilma quem encaminha isso. Qualquer decisão que ela decidir, cumprirei, da forma a ser mais útil para o país”, disse.

ACORDOS ASSINADOS EM SERGIPE

Em Sergipe, o ministro assinou nesta segunda com o governador em exercício Belivaldo Chagas (PSB) um acordo de cooperação técnica do Programa de Apoio à Modernização da Gestão da Previdência Social (Propev), para atualização da base cadastral do Sergipeprevidência.

O acordo estabelece a participação do Estado no Propev e prevê a aplicação de até R$ 4 milhões para a realização do censo funcional dos servidores, para modernização da base cadastral, fazendo com que os dados se aproximem da realidade. Hoje, o Sergipeprevidência possui 28.211 aposentados e pensionistas, o que representa 1,28% da população e equivale a 11% da receita corrente líquida dos cofres estaduais, segundo divulgou o governo estadual.

Também foram assinados um termo de cooperação entre o Sergipeprevidência e o Banco do Estado (Banese) para realização do ‘Prova de Vida’ (recadastramento de beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social), protocolos de intenção com a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil para avaliação de imóveis, e um convênio com a Procuradoria Geral do Estado para implantar o Núcleo de Precatórios do Sergipeprevidência.

À imprensa, o ministro elogiou o Sergipeprevidência. “Tem feito um trabalho adequado. Com os acordos assinados vai poder avançar especialmente no cadastramento e identificação dos servidores e das contribuições e modernização e transparência do sistema. Serão somente três Estados a fazer parte desta fase, entre eles Sergipe”, frisou.

“Os acordos de cooperação assinados hoje têm o objetivo de cuidar melhor da Previdência do Estado. Se faz Previdência hoje pensando no amanhã. O está acontecendo hoje, a crise que estamos atravessando em que um Estado pequeno como o nosso tem que colocar todos os meses R$ 75 milhões para cobrir o déficit da Previdência, e com isso acabar faltando recursos financeiros para investir em Saúde, Educação e Segurança, na verdade, é porque não cuidaram da Previdência lá atrás”, afirmou o governador, em discurso.

Em sua fala, o ministro ponderou que a Previdência é “umas maiores políticas de proteção social do país e uma das mais bem estruturadas”. “São 33 milhões de beneficiários pagos em dia, sem um histórico de atraso. Retiramos da linha de pobreza mais de 40 milhões de pessoas e injetamos R$ 33 bilhões na economia. É um grande instrumento de proteção social. No entanto, em momentos de crise, aparecem argumentos oportunistas de que a Previdência é exagerada e de que o Estado não deve destinar tantos recursos para essa quantidade de pessoas. Estamos prontos a combater essa tese. Não é verdadeira. As pessoas que buscam o recurso da Previdência não o fazem buscando um favor. Se o recurso foi bem administrada ou não, não é culpa do cidadão”, ressaltou.

Segundo Gabas, a Previdência requer planejamento. “Existem desafios, por isso o governo editou um decreto para criação do Fórum da Previdência pois queremos dialogar com o trabalhador, com os empregadores, com os aposentados para que possamos, a partir de um mesmo dado real e de uma mesma compreensão, encontrar alternativas viáveis para Previdência”, defendeu.