Gafe na Bahia: Ricardo quer volta do pelourinho

247 - O secretário municipal da Fazenda de Salvador, Mauro Ricardo Costa, voltou a colocar o prefeito ACM Neto (DEM) em situação complicada. Nesta semana, Costa cometeu uma grande gafe ao afirmar, durante uma entrevista de rádio, que queria poder "colocar no pelourinho" as pessoas que têm dívidas com o município. O pelourinho é o nome dado a colunas feitas de pedra ou madeira nas praças onde os escravos e criminosos eram amarrados para serem agredidos no período colonial.

"Antigamente se botava as pessoas no pelourinho para poder pagar as suas dívidas. Infelizmente, hoje não é mais assim. Hoje, a Justiça é quem define o prazo. E essas dívidas estão sendo cobradas judicialmente", afirmou o integrante da equipe do prefeito ACM Neto (DEM).

A infeliz declaração gerou grande repercussão. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia emitiu nota repudiando o gesto do secretário. Na nota, disse ser "intolerável que, na cidade mais negra fora do continente africano, um gestor municipal lamente a abolição do pelourinho".

O deputado federal Nelson Pelegrino (PT) cobrou a demissão do secretário. A vereadora Aladilce Souza (PC do B) diz que o secretário mostrou "o seu lado algoz" e foi desrespeitoso com a cidade.

No final do ano passado, mesmo diante do escandaloso caso da Máfia do ISS em São Paulo, caso de corrupção que se deu durante a gestão de Mauro Ricardo como secretário de finanças da capital paulista, o prefeito ACM Neto manteve o aliado no cargo. Agora, diante de uma declaração tão negativa, que contrasta com a recente decisão do próprio prefeito de criar cotas para negros em concursos públicos, ACM Neto irá bancar mais uma vez Mauro Ricardo?

Abaixo a nota da OAB na íntegra:

A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E A COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DA OAB DA BAHIA vêm a público manifestar o seu repúdio à infame declaração do secretário municipal da Fazenda Mauro Ricardo, no dia 20 de fevereiro, que trouxe ao povo de Salvador – formado em sua maioria por afrodescendentes – a vergonhosa memória de violência, arbítrio e crime da escravidão. Durante entrevista ao vivo a uma emissora de rádio local, ao ser questionado por um cidadão sobre a demora na cobrança de inadimplentes com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o secretário respondeu:”Antigamente se botava as pessoas no pelourinho pra poder pagar as suas dívidas. INFELIZMENTE hoje não é mais assim. Hoje é a Justiça. É a Justiça quem define e o prazo é o prazo estabelecido pela Justiça.”

A OAB da Bahia considera intolerável que – na cidade mais negra fora do continente africano – um gestor municipal lamente a abolição do pelourinho, poste colocado em praça pública onde se expunham e se castigavam os escravos insubmissos aos desmandos dos seus senhores, num espetáculo hediondo planejado para incutir medo nos corações dos que pensassem em se rebelar.

A OAB da Bahia considera inaceitável que uma autoridade do Executivo municipal venha à público lamentar a impossibilidade do uso de violência física na cobrança de tributos, prática há muito banida pelo direito e pela justiça, para o bem da civilização.

Em nome do direito e da justiça, e em defesa da população de Salvador, a OAB da Bahia ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) contra o escorchante aumento do IPTU, planejado e executado pelo secretário. Honrando seu compromisso constitucional com a cidadania, a OAB da Bahia tem resistido firmemente a ataques covardes e antiéticos dirigidos contra a instituição e os seus representantes. E resistirá agora, ainda mais, ao escárnio da própria justiça e do direito e ao elogio de crimes que o tempo nunca apagará da nossa memória.

Deste modo, a OAB da Bahia proclama o seu mais veemente repúdio à declaração do secretário, reiterando à sociedade que se manterá em sua defesa, para que fatos como este não mais aconteçam. Comissão de Direitos Humanos Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial 22 de fevereiro de 2014.