Galo critica desmonte da legislação ambiental no Brasil

Bahia 247 - Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, o deputado estadual Marcelino Galo (PT) criticou em audiência pública que debateu o Código Florestal, o Cadastro Ambiental Rural e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (28), "o desmonte da legislação ambiental no Brasil e seus reflexos sobre o patrimônio natural do país".

O parlamentar analisa que a situação foi agravada com a tomada do poder central pelo consórcio encabeçado por Michel Temer, que envolve, como condutores políticos no Congresso Nacional, o PMDB, DEM e PSDB.

"O decreto que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), na Amazônia, um território de quase quatro milhões de hectares entre o Pará e o Amapá, é reflexo do aprofundamento desse desmonte, dessa política neoliberal, que atende interesses privados defendidos pela bancada ruralista. É uma ação agressiva à sociedade brasileira, um crime contra o meio ambiente, contra as unidades de conservação, contra as comunidades tradicionais, especialmente às indígenas, e contra a soberania nacional. Há um desmonte severo da legislação ambiental, um retrocesso inimaginável, que foi agravado depois do golpe parlamentar. O governo usurpador busca, a qualquer custo, e de forma irresponsável, entregar a 'mercadoria' que lhe foi encomendada por aqueles que financiaram a destituição da presidenta Dilma Rousseff", disse Galo.

Mario Mantovani, diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, avalia que a sociedade brasileira precisa criar um movimento de resistência contra o lobby e atuação do governo e da bancada ruralista no Congresso Nacional. Ele considera "grave" o desmonte da legislação ambiental, com prejuízos "incalculáveis" do ponto de vista econômico, ambiental e social ao Brasil, como deixa claro "a entrega da Amazônia da forma mais absurda que a gente podia ter visto, sem levar em conta os interesses de toda sociedade brasileira".

Outro ponto apontado por Mantovani é a articulação da bancada ruralista para suprimir a função social da terra do Código Florestal, o que agrava a concentração fundiária considerado por ele como o "maior problema ambiental" brasileiro na atualidade. "Nós temos hoje mais de 80% das terras com apenas 20% dos proprietários. E o que é pior, mantendo essa economia de produtos primários, nós vimos esse ano colocado para o setor do agronegócio R$ 180 bilhões, que é maior do que a dívida inteira do Brasil, é maior do que o dinheiro da educação e saúde juntos. É um negócio muito grave", afirmou Mantovani.