Gilmar livra ex-aliado de Campos de enfrentar Sérgio Moro

Defesa do empresário Aldo Guedes, aliado do falecido ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), conseguiu que a Segunda Turma do STF remetesse para uma das varas criminais do Recife termos da colaboração premiada da Odebrecht referentes a irregularidades nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e que são algo de inquéritos da Lava Jato; decisão do ministro Gilmar Mendes que livrou Guedes de enfrentar o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba foi acompanhada pelos demais membros da 2ª Turma

Defesa do empresário Aldo Guedes, aliado do falecido ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), conseguiu que a Segunda Turma do STF remetesse para uma das varas criminais do Recife termos da colaboração premiada da Odebrecht referentes a irregularidades nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e que são algo de inquéritos da Lava Jato; decisão do ministro Gilmar Mendes que livrou Guedes de enfrentar o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba foi acompanhada pelos demais membros da 2ª Turma
Defesa do empresário Aldo Guedes, aliado do falecido ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), conseguiu que a Segunda Turma do STF remetesse para uma das varas criminais do Recife termos da colaboração premiada da Odebrecht referentes a irregularidades nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e que são algo de inquéritos da Lava Jato; decisão do ministro Gilmar Mendes que livrou Guedes de enfrentar o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba foi acompanhada pelos demais membros da 2ª Turma (Foto: Paulo Emílio)

Pernambuco 247 - A defesa do empresário Aldo Guedes, aliado do falecido ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), conseguiu que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) remetesse para uma das varas criminais do Recife termos da colaboração premiada da Odebrecht referentes a irregularidades nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e que são algo de inquéritos da Lava Jato.

A decisão, proferida nesta terça-feira (6), veio na esteira de um agravo regimental impetrado pela defesa da Aldo Guedes que questionava o fato do relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, que havia encaminhado o processo à vara do juiz federal Sérgio Moro, no Paraná. Alegando que que as apurações deveriam permanecer no STF ou serem realizadas pela competência de Pernambuco, uma vez que os supostos crimes não estariam ligados diretamente contra a Petrobras.

O julgamento teria sido iniciado em ambiente virtual onde o relator votou pelo desprovimento do agravo. Em seguida, o ministro Gilmar Mendes teria pedido vistos do processo, o que levou o caso para o julgamento físico, onde os ministros debatem o assunto durante sessão na Turma. Na sessão desta terça-feira, Gilmar voltou a divergir parcialmente do relator no que diz respeito à declinação de competência. Para ele, o Plenário do STF já havia decido que somente os fatos ligados diretamente aos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba, como os desvios e fraudes na Petrobras, devem ser encaminhados àquele juízo.

"Ainda que ligado a obras da Petrobras, a vítima direta é o governo do Estado. Tendo isso em vista, não vejo atração da competência pela conexão", justificou Gilmar. O voto dele foi seguido pelos demais ministro da Turma. Com isso, o processo será sorteado para um dos juízes federais de Pernambuco. 

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