Goianiense enfim vai poder discutir impacto de vizinhança

Goiás247_ A Câmara Municipal de Goiânia aprovou na manhã de hoje, em última votação, lei que dá direito ao cidadão de pedir a realização de audiências públicas para projetos que tenham impacto de vizinhança. Autor do projeto, apresentado em 2008, o vereador Elias Vaz (PSol) afirma que historicamente o cidadão vem sendo afastado de decisões de grandes obras que afetam diretamente a vida dele em função de interesses econômicos.

A lei aprovada hoje dá direito a algumas entidades e ao cidadão de requerer audiência pública em obras que interfiram no meio urbano conforme prevê a lei de Estudo de Impacto de Vizinhança. Podem solicitar a reunião entidades membros do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), a Secretaria Municipal de Planejamento, vereadores, o próprio empreendedor e cidadãos, por solicitação de pelo menos 200 pessoas afetadas diretamente pela obra. Essas audiências são para discutir o Estudo de Impacto de Vizinhança e o Relatório de Impacto de Vizinhança.

Para Elias, a lei aprovada hoje afirma a concepção da audiência pública como instrumento de participação da sociedade no processo de urbanização. O projeto cumpre previsão no Estatuto da Cidade que estabelece, em seu artigo 2º, a necessidade de realização de audiência pública e Estudo de Impacto de Vizinhança por parte do poder público. “É um avanço no processo de urbanização. A sociedade precisa ter o direito discutir o que é bom ou não para a vizinhança. O objetivo dessa lei é garantir a participação direta da população atingida" afirmou o vereador.