Goiás tem R$ 653 milhões do Plano Safra Familiar

247_ O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lança amanhá o Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013 voltado para o estado de Goiás. A solenidade será conduzida pelo secretário da Agricultura Familiar do MDA, Laudemir Müller, que representará o ministro  Pepe Vargas. A previsão é de que sejam aplicados R$ 653 milhões no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e nos programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e Nacional da Alimentação Escolar (Pnae), de compras governamentais.

Para a safra 2012/2013, a quantia prevista para financiamentos pelo Pronaf no estado é de R$ 615 milhões, sendo R$ 260 milhões destinados para investimentos nas propriedades dos agricultores familiares de Goiás e os R$ 355 milhões restantes deverão financiar o custeio. De acordo com dados da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF/MDA), foram fechados mais de 266 mil contratos e investidos mais de R$ 2,4 bilhões de recursos do Pronaf em Goiás, desde a criação do programa, em 2002. Uma novidade do Pronaf para esta safra é a ampliação das faixas de renda dos agricultores familiares que podem acessar linhas de financiamento do programa. O limite de renda bruta anual do agricultor familiar, que era de até R$ 110 mil, passou para R$ 160 mil. Além disso, todas as linhas de crédito do MDA oferecem juros negativos, ou seja, taxas abaixo da inflação.

O MDA deve injetar cerca de R$ 7 milhões em serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) em Goiás. A ação favorece não apenas os agricultores familiares, mas a sociedade como um todo, já que o Plano Safra 2012/2013 nacional instituiu que todas as ações de Ater terão de priorizar não só o aumento da geração de renda das famílias no campo, mas também a sustentabilidade, por meio do uso racional da água e do solo, além da utilização de menos agrotóxicos.

Na avaliação do delegado federal do MDA em Goiás, Otacílio Alves Teixeira, as medidas vêm fortalecer as ações voltadas para a agricultura familiar no estado já articuladas em safras anteriores, principalmente as políticas de crédito. “Os juros mais baixos do Pronaf são de grande auxílio na organização da produção e aumento da produtividade e da renda dos agricultores familiares”, afirma. Segundo Teixeira, há dez anos, foram aplicados na safra 2002/2003, cerca de R$ 45 milhões do Pronaf no estado. No ano passado, esse número cresceu para cerca de R$ 450 milhões, dez vezes mais. “Hoje, são R$ 615 milhões e Goiás tem o potencial de crescer ainda mais”, destaca o delegado.

Pnae

A ampliação dos programas de compras governamentais também está entre as ações que beneficiarão o estado. A partir de agora, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que garante a aquisição de produtos dos empreendimentos familiares para a merenda das escolas públicas, vai ter o limite de compra ampliado. O Plano Safra 2012/2013 mais que dobrou o valor que cada agricultor pode vender para as escolas públicas, passando de R$ 9 mil ao ano para R$ 20 mil. Para Goiás, o valor total para a atual safra supera os R$ 26 milhões, o que beneficiará milhares de famílias no meio rural.

Em Goiás esses programas incentivam também a organização dos produtores rurais. De acordo com o delegado Otacílio Teixeira, o estado hoje já tem 44 cooperativas de agricultores familiares com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) jurídica. “Essas políticas fortalecem a agricultura familiar por meio do incentivo ao cooperativismo. A partir de programas de compras governamentais, Goiânia e Anápolis são abastecidas pelos produtos da agricultura familiar”, exemplifica Teixeira.

PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos disponibilizará orçamento de cerca de R$ 5 milhões do MDA para aquisição de produtos. Nesta safra, o PAA ganhou uma nova modalidade: Compra Institucional. Agora, estados e municípios podem comprar produtos da agricultura familiar com seus próprios recursos, com dispensa de licitação, seguindo as mesmas regras do PAA – anteriormente, apenas a União podia fazer as aquisições pelo programa. Segundo o Plano, agricultores familiares podem vender até o limite de R$ 8 mil por DAP/ano.

O PAA foi criado em 2003 e faz parte do grupo de ações do Fome Zero, uma iniciativa do governo federal que tem como objetivo garantir o acesso a alimentos em quantidade e regularidade necessárias às populações carentes. O programa também incentiva a formação de estoques estratégicos de alimentos, permitindo que os agricultores familiares armazenem seus produtos para a comercialização com preço mais justo e promove a inclusão social no campo.

Agricultura familiar

De acordo com dados divulgados no Censo Agropecuário de 2006, o mais recente publicado pelo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Goiás possui 88.436 estabelecimentos da agricultura familiar, correspondendo a 65% dos estabelecimentos agrícolas do estado. A agricultura familiar goiana dá trabalho e sustento a mais de 195 mil pessoas, cujo valor bruto da produção supera R$ 1 bilhão. O setor é responsável pela maior parte da produção estadual de mandioca (67%) e de leite de cabra (62%). Além disso, vêm da agricultura familiar 46% do arroz em casca, 43% do leite e 35% da criação de suínos do estado. Pela lei brasileira (11.326/2006), o agricultor familiar é aquele que produz em área de até quatro módulos fiscais, utilizando predominantemente mão de obra da própria família. A lei abrange ainda silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores.