Governador cria força-tarefa para fortalecer defesa do consumidor

Tocantins 247 - O governador Sandoval Cardoso (SD) determinou a criação de uma comissão voltada a propor soluções eficazes para fortalecer o trabalho desenvolvido pelo Serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) do Tocantins. A força-tarefa foi estabelecida por meio do Decreto nº 5.070, publicado no Diário Oficial do Estado.

A iniciativa do governador de criar a comissão visa fortalecer medidas especificas de trabalho do Procon para lidar com as empresas que lideram o ranking de reclamações. "O número de reclamações dos consumidores apresentados pelo Procon e a falta de qualidade na prestação de serviços, como o de telefonia, nos obrigam a adotar medidas enérgicas em defesa do cidadão tocantinense, que não pode mais ficar à mercê da boa vontade das empresas em oferecer serviços e produtos de qualidade. Com a comissão, vamos adotar critérios mais rígidos para fazer com que os consumidores tenham seus direitos, garantidos em lei, preservados", enfatizou o governador.

A comissão é composta pela Secretaria de Estado de Defesa Social, Controladoria Geral do Estado e Procuradoria Geral do Estado, presidida pelo secretário de Defesa Social, Nilomar dos Santos Farias. Segundo o secretário, a iniciativa vai beneficiar diretamente quem procura os serviços do Procon. "A partir dos trabalhos desenvolvidos na comissão, reforçaremos a rede de atenção à defesa dos direitos do consumidor, fortalecendo, sobretudo, a atuação do órgão nas ações de fiscalização, apuração, autuação e punição de práticas transgressoras contra o consumidor", destacou.

Segundo o diretor geral do Procon-Tocantins, Dulcélio Stival, o principal objetivo desta força-tarefa é ampliar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e desenvolver ações como a aplicação de multas às empresas alvos do maior número de reclamações. Hoje, conforme informou, lideram o ranking de reclamações junto órgão instituições financeiras e empresas prestadoras de serviços de telefonia.

De janeiro de 2013 a junho deste ano, o Procon-Tocantins registrou 1.758 reclamações contra instituições financeiras - bancos, operadoras de cartão de credito e financeiras. Já contra o setor de telefonia, no mesmo período, foram registradas 1.394 reclamações.

Ainda segundo destacou o diretor, as medidas a serem adotadas não serão direcionadas apenas às lideres em reclamações, mas a todas as empresas que deixam de cumprir suas obrigações junto aos consumidores.