Governador de PE defende ocupação da PM no Estelita

Pernambuco 247 - Diante da insatisfação dos integrantes do movimento #OcupeEstelita pela forma como a Policia Militar desocupou o local, na região central do Recife, o governador de Pernambuco, João Lyra Neto (PSB), emitiu nota afirmando que os policiais tentaram uma solução pacífica com os ativistas. O gestor disse, também, que eventuais abusos por parte dos policiais estão sendo apurados.

"Os oficiais de justiça José Roberto de Araújo e Márcia Gomes, acompanhados da Polícia Militar de Pernambuco, tentaram por mais de uma hora chegar a um entendimento com os ocupantes acampados no terreno. Ofereceram, inclusive, transporte para seus pertences, o que foi aceito por muitos, até que se estabeleceu um impasse", diz o texto.

Durante o conflito, a PM usou sprays de pimenta e balas de borracha. Alguns manifestantes foram detidos (leia mais aqui). Em consequência da maneira como se deu a ocupação, a Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Pernambuco (OAB-PE) informou, por meio de nota, que denunciará o governo estadual na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

De acordo com o texto enviado por Lyra, como foi atestado pelos Oficiais de Justiça, houve por parte dos ocupantes resistência à ordem judicial e ameaças à integridade física dos agentes públicos presentes". "Em razão disso, os oficiais de justiça demandaram o uso da força necessária para o cumprimento da ordem. Todos os fatos foram consignados nos autos do processo, gravados em vídeo pela Polícia Militar e registrados pela imprensa. Eventuais excessos, sejam de policiais ou dos acampados no terreno, estão sendo apurados".

Leiloado pela União em 2008, o Cais José Estelita é um espaço com 101,7 metros quadrados, tomado por armazéns de açúcar abandonados e por uma linha ferroviária. As empresas Moura Dubeux, Queiroz Galvão, Ara Empreendimentos e GL Empreendimentos, apresentaram formaram o Consórcio Novo Recife e apresentaram um projeto de mesmo nome. Orçada em R$ 800 milhões, a proposta prevê a construção de 12 torres, sendo sete residenciais, duas comerciais, dois flats e um hotel, além de um estacionamento para cinco mil veículos.

No entanto, os manifestantes contrários ao projeto defendem que no local seja estabelecido um espaço de convivência público, e não fechado. Quem é contra a proposta das empreiteiras afirma que, se o projeto sair do papel, dará continuidade a um crescimento desordenado do Recife. O projeto foi alvo de cinco ações judiciais - uma do Ministério Público Federal (MPF), uma do Estadual (MPPE) e três ações populares.

Após circular rapidamente nas redes sociais a informação de que o cais seria demolido, os manifestantes iniciaram a ocupação do local no dia 21 de maio. O governador relembra que, "imediatamente, os proprietários ajuizaram ação para reintegração de posse".

"No dia 23, o juiz José Ronemberg Travassos da Silva, da 19ª Vara Cível, a quem o processo foi distribuído, determinou ao oficial de justiça Antônio Carlos Araújo a vistoria do imóvel. No cumprimento da diligência, o oficial de justiça constatou a invasão e foi hostilizado e ameaçado pelos ocupantes, fato que consta nos autos do processo", disse.

Nos dias 29 de maio e 13 de junho, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) concedeu a reintegração de posse. "Não cabe ao Governo do Estado julgar o mérito da decisão e sim, conforme determina a Constituição Brasileira, apoiar o Poder Judiciário no cumprimento da mesma", afirma João Lyra. Vale ressaltar, que, na última terça-feira (17), mesmo dia da reintegração de posse, uma fonte disse ao Pernambuco 247 que "o não cumprimento poderia levar até mesmo à possibilidade de impeachment do governador João Lyra (PSB)". 

Confira a nota na íntegra:

No que diz respeito ao projeto imobiliário do Consórcio Novo Recife em terreno localizado no Cais José Estelita, reitero minha compreensão de que o empreendimento deve ser amplamente debatido com a participação da sociedade civil organizada, iniciativa privada e poderes públicos, num grande diálogo em clima de entendimento ecolaboração mútua.

Com a experiência de prefeito por dois mandatos, defendo que o nosso país precisa de uma ampla reforma urbana, na qual sejam respeitados os princípios do planejamento, sustentabilidade ambiental e da convivência entre as pessoas. A legislação do solo urbano no Brasil tem se mostrado absolutamente anacrônica e carece de uma reformulação urgente. Precisamos construir as cidades do futuro.

Uma coisa é o debate sobre o projeto imobiliário no Cais José Estelita, que deve prosseguir no rito democrático. Outra coisa é a ação de reintegração de posse do terreno, emitida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). 

É dever do Governador do Estado manter o respeito à Constituição e a convivência harmônica entre as três esferas de poder: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Para que todos compreendam as medidas adotadas pelo Executivo Estadual, é preciso uma breve retrospectiva dos fatos: 

No dia 22 de maio passado, manifestantes ocuparam terreno na área privada do empreendimento imobiliário do Consórcio Novo Recife. Imediatamente, os proprietários ajuizaram ação para reintegração de posse. No dia 23, o juiz José Ronemberg Travassos da Silva, da 19ª Vara Cível, a quem o processo foi distribuído, determinou ao oficial de justiça Antônio Carlos Araújo a vistoria do imóvel. No cumprimento da diligência, o oficial de justiça constatou a invasão e foi hostilizado e ameaçado pelos ocupantes, fato que consta nos autos do processo.

No dia 29 de maio, o Poder Judiciário determinou a reintegração de posse do terreno, conforme despacho do desembargador substituto Márcio Aguiar, que solicitou a força policial no sentido de fazer cumprir a decisão. Por absoluta intransigência dos ocupantes, a determinação do Judiciário não pode ser atendida. 

No dia 13 de junho, o Poder Judiciário requereu, mais uma vez, em caráter de "urgência", a força policial para o cumprimento do mandado de reintegração de posse. Em 18 de junho, a 4ª Câmara Civil do TJPE, por unanimidade, manteve a decisão.

Não cabe ao Governo do Estado julgar o mérito da decisão e sim, conforme determina a Constituição Brasileira, apoiar o Poder Judiciário no cumprimento da mesma. 

Esse é o Estado Democrático de Direito que conquistamos após muitas lutas contra o regime autoritário.

A ação de reintegração de posse, prevista pela Constituição Brasileira, sob pena de intervenção federal no Estado caso não seja cumprida, ocorreu no dia 17 de junho - após 29 dias de ocupação.