Governador lança ações para egressos do sistema penitenciário

Ceará 247 - O governador Camilo Santana assinou hoje, em solenidade no Palácio da Abolição, dois termos de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado, o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) e a Prefeitura de Fortaleza, visando a reinserção de apenados e egressos do sistema penitenciário no mercado do trabalho.

Uma das ações é o projeto “Vivendo e Empreendendo”, que distribui carrinhos de lanches para que as pessoas que já cumpriram pena tenham uma alternativa de renda próximo de sua residência. Parceira do programa, a Prefeitura de Fortaleza vai realizar a expedição de alvarás para o funcionamento pleno dos empreendimentos e, a cada seis meses, deve renovar a autorização, desde que não haja nenhuma irregularidade. Nos últimos meses, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) selecionou e capacitou esses apenados e egressos. Além da vontade de trabalhar com alimentação, a equipe de ações de inclusão da Sejus observou o perfil empreendedor desses assistidos. Os selecionados receberam aulas de boas práticas alimentares e de empreendedorismo, ministradas pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e pelo Sebrae, respectivamente. Pelos próximos seis meses, esse grupo será acompanhado pela Sejus a fim de dar suporte à atividade.

A outra ação visa a inserir apenados em empresas de limpeza e conservação que tenham contrato com o Governo do Estado. O projeto, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado e Ministério Publico do Trabalho, beneficia neste primeiro momento, 20 pessoas em situação de pena de custódia. “O Tribunal está sempre disposto para cooperar em todas as ações que pensem em melhorar a vida dos cidadãos cearenses. São ações únicas como estas, que pensam no coletivo e no social, que desenvolvem ainda mais um Estado. Parabéns ao Governo do Estado no apoio e na iniciativa desse trabalho para benefício da sociedade”, destacou a desembargadora Iracema do Vale, presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

Na solenidade o governador destacou que os termos de cooperação fazem parte de um conjunto de ações em defesa do nosso Estado, garantindo uma sociedade com mais paz e mais tranquilidade. "Nós já somos conhecidos como 'Terra da Luz' e, agora, a 'Terra da educação de qualidade'. Nosso objetivo, agora, é para que também sejamos reconhecidos como a 'Terra da paz'.

As ações integram o Pacto por um Ceará Pacífico, programa de enfrentamento à violência desenvolvido pelo Governo do Estado.

Na Assembleia Legislativa, o deputado Manoel Santana repercutiu a assinatura dos convênios entre o Tribunal de Justiça e Governo do Estado. “É uma oportunidade para aquele que está cumprindo pena, ou já concluiu, voltar ao mercado, pois é o trabalho que dignifica o homem”, afirmou o deputado.