Governador reúne líderes para ouvir demandas dos deputados
O governador Rui Costa (PT) vai se reunir num almoço nesta quarta-feira com líderes dos partidos da base para ouvir as demandas dos deputados na Assembleia Legislativa; um dos itens da pauta será a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Estado a ser apresentada pelo presidente do Legislativo, deputado Ângelo Coronel (PSD); a proposta prevê que o Estado será obrigado a pagar emendas impositivas aprovadas pelos próprios parlamentares a municípios que estiverem inadimplentes com os governos federal e estadual, pois nesta condição, os governos municipais ficam impossibilitados de receber recursos de convênios e até mesmo de programas da União e do Estado
Bahia 247 - O governador Rui Costa (PT) vai se reunir num almoço nesta quarta-feira (28) com líderes dos partidos da base para ouvir as demandas dos deputados na Assembleia Legislativa (ALBA). Um dos itens da pauta será a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Estado a ser apresentada pelo presidente do Legislativo, deputado Ângelo Coronel (PSD).
Em suma, a proposta prevê que o Estado será obrigado a pagar emendas impositivas aprovadas pelos próprios parlamentares a municípios que estiverem inadimplentes com os governos federal e estadual, pois nesta condição, os governos municipais ficam impossibilitados de receber recursos de convênios e até mesmo de programas da União e do Estado. Coronel já tem o número necessário de assinaturas em apoio de seus pares, e deve protocolar a PEC na volta do recesso parlamentar de julho.
Líder da bancada do governo na Assembleia, o deputado Zé Neto (PT) afirma que não há motivo para preocupação para o governador com a proposta a ser apresentada.
"O que vamos fazer é observar os pontos legais a serem avaliados para que o governo não tenha problemas com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Se a proposta não for inconstitucional, não haverá problema nenhum. O governador não vai dificultar nada para os deputados. Não podemos encaminhar nada que dê problema ao Executivo. A situação é muito complicada, o cobertor é curto. A gente vai puxando de um lado e do outro para cobrir a maior parte do corpo possível. Fechamos o ano bem com a base. O governador já começou a pagara as emendas dos deputados aos prefeitos", minimizou Zé Neto em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia.
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