Governo aguarda aval da AGE para dar reajuste à educação
O governo de Minas Gerais aguarda liberação legal para enviar um projeto de reajuste de 7,64% a trabalhadores da educação; de acordo com o deputado Durval Ângelo (PT), Advocacia Geral do Estado barrou o aumento por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal; o deputado reforçou que o governo cumprirá a promessa de pagar o piso, mas não pode ultrapassar o limite legal para gasto com a folha
Minas 247 - O governo de Minas Gerais aguarda liberação legal para enviar um projeto de reajuste de 7,64% a trabalhadores da educação. De acordo com o deputado Durval Ângelo (PT), Advocacia Geral do Estado barrou o aumento por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O parlamentar informou, em junho, que o Executivo enviaria a proposta este mês, mas até esta quarta-feira (30), o texto não chegou ao Legislativo. “Era o que o governo tinha falado, mas a AGE tem dito que LRF proíbe enviar este projeto. O governo cumpriu o Piso Salarial até hoje e vai continuar cumprindo. Reconhece que deve os 7,64%”, afirmou ele, na época. Os relatos foram publicados no jornal Estado de Minas.
De acordo com o petista, não há uma nova previsão de quando o texto será enviado à ALMG. "Só quando a AGE liberar".
O deputado reforçou que o governo cumprirá a promessa de pagar o piso, mas não pode ultrapassar o limite legal para gasto com a folha. “Nestes dois anos e meio o governo Fernando Pimentel deu aumento médio de 54% para a educação. O maior do Brasil”, acrescentou.