Governo contingenciará 40% do orçamento de 2015

Tocantins 247 - Durante a apresentação do Plano de Recuperação do Tocantins, nessa quarta-feira, 12, o governo do Estado detalhou o volume das dívidas deixadas pela administração do ex-governador Sandoval Cardoso (SD). De acordo com os dados revelados, há vários problemas, mas "em todas as pastas a situação é a mesma: frota sucateada, equipamentos em desuso ou nunca utilizados, além de estruturas físicas carentes de reformas".

Entre as medidas anunciadas está o Decreto nº 5.204, publicado nessa quarta-feira no Diário Oficial do Estado, que contingencia 40% das dotações orçamentárias do Orçamento de 2015. A medida veda deslocamento ou viagem de servidor para participação em cursos, seminários, congressos, simpósios; realização de recepções, homenagens e solenidades que demandam contratação de estruturação e de alimentação; apoio financeiro a eventos; realização de aditivos em contratos; e licitação para contratação de obras e serviços de engenharia e de parcerias público-privadas.

O contingenciamento atinge os recursos que seriam destinados para pagamento de fornecimento de energia, água e telefone, diárias, material de consumo, passagens e despesas com locomoção, combustíveis, serviços de consultoria, locações, material de distribuição gratuita, prestação de serviços de terceiros, aquisições de veículos, equipamentos, máquinas e material permanente.

Confira abaixo o valor de dívidas em algumas áreas, conforme levantamento do Governo.

Agricultura
Na Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), há dívidas da última edição da Agrotins que somam R$ 3,5 milhões. O secretário Clemente Barros disse que esta dívida comprometeu a edição da Feira, mas ressaltou que os valores estão sendo negociados e que orçamento deste ano será 40% menor.

A dívida total da pasta é de R$ 17 milhões, relacionadas a gastos com obras, empresas de consultoria e telefonia. Há ainda o problema da paralisação do Projeto de Irrigação São João, em Palmas, que contempla o município de Porto Nacional. O Governo disse que está negociando junto à empresa prestadora do serviço.

Só o Ruralltins deve R$ 8 milhões e a dívida da Secretaria de Meio Ambiente é de R$ 2 milhões.

Educação
A dívida da Secretaria de Educação e Cultura (Seduc) é de mais de R$ 200 milhões, sendo R$ 194 milhões de despesas não empenhadas. De acordo com o secretário Adão Francisco de Oliveira, a situação encontrada nas pasta foi assustadora.

As dívidas relacionadas a obras de Escolas de Tempo Integral não acabadas somam R$ 6,2 milhões. Outros R$ 5 milhões são referentes à construção de sete escolas. Outro relato é o sumiço R$ 27 milhões do Fundeb. O secretário da Fazenda, Paulo Afonso, disse que "entrou R$ 27 milhões no ano passado, está no extrato, mas não sabemos onde está o dinheiro".

A dívida da Flit de 2012 é de R$ 3,3 milhões. As dívidas dos tablets distribuídos aos alunos são de R$ 2,6 milhões. Na Unitins, o problema continua sendo a falta de professores em função do TAC assinado que cancela a contratação de professores, a não ser por concurso público, e o certame realizado em 2014 está suspenso.

Infraestrutura
R$ 141 milhões é o débito da Secretária de Infraestrutura (Seinfra) junto a empreiteiras. Outros R$ 5,4 milhões são dívidas a fornecedores. Conforme os dados, até um trator de esteira foi roubado em Araguaína e outro pegou fogo em Guaraí. A dívida total é de R$ 284 milhões, de acordo com o secretário da Pasta, Sérgio Leão.

Saúde
Na Secretaria da Saúde (Sesau) a dívida total é de R$ 362 milhões. A fornecedores, prestadores de serviços, materiais e equipamentos a pasta deve R$ 180 milhões.

R$ 56 milhões é dívida com a Litucera, responsável pela alimentação e serviços gerais de hospitais do Estado. Aos munícipios, R$ 30 milhões deixaram de ser repassados. Os hospitais estão sucateados, segundo o Governo, e na reforma do HGP, dos R$ 184 milhões da ampliação, R$ 14 milhões foram pagos e R$ 13 milhões estavam na conta. "O resto do dinheiro não sabemos onde foi parar", disse o secretário Samuel Bonilha.

Segurança Pública
As dívidas da Secretaria de Segurança Pública (SSP) somam R$ 86 milhões. Só a dívida referente à frota da Polícia Civil é de R$ 3,2 milhões. A situação das delegacias é precária, segundo os dados.

O Corpo de Bombeiros deve R$ 1,1 milhão e o Detran deve R$ 37,2 milhões.

A Secretaria da Defesa Social acumula dívida de R$ 18,8 milhões e o Procon tem débitos de R$ 296 mil.