Governo contrata empresa para gerir presídios por mais de R$ 23 mi

Tocantins 247 - Com a extinção do contrato com a Umanizzare nesta quinta-feira (30), o governo do Tocantins contratou, por R$ 23,9 milhões, em regime emergencial, a empresa Embrasil Segurança para gerir a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP) e o Presídio Barra da Grota, em Araguaína, em modelo de cogestão pelo prazo de 180 dias. O secretário de Cidadania e Justiça, Glauber de Oliveira, apresentou, nesta sexta-feira (1), dados apontando que um preso deverá custar nesta cogestão o valor de R$ 3.200, valor calculado dentre alimentação custos energia, água, combustível, e outros. O custo do preso mantido só pelo Estado é de R$ 2.800, mas, de acordo com o titular da pasta, o Estado não tem condições de atender todo o serviço sozinho.

“O Estado não tem condições de oferecer todos os serviços em todas as unidades prisionais. Serviço de alimentação, jardinagem, médico permanente, dentista permanente, dentre outros. Então essa diferença é pouca em relação ao benefício que é trazido. O preço do preso é tabelado pelo Departamento de Penitenciária Nacional”, disse ele, em coletiva de imprensa.

Oliveira anunciou que a lei de licitação permite a realização de um contrato emergencial com outra empresa e que nesses seis meses outro processo licitatório está sendo realizado. "Assinamos contrato emergencial com outra empresa, de acordo com o que é permitido na lei de licitação. Essa empresa vai fazer o serviço de hotelaria, monitoramento, jardinagem, reformas, assistência médica e odontológica, e alimentação. A empresa vai atuar em regime de cogestão, uma vez que o cumprimento da pena e ressocialização é uma atribuição do Estado, que nunca deixou de fazer e gerir", afirmou o titular da pasta, em coletiva de imprensa.

Segundo o secretário, "a lei permite que neste contrato emergencial a gestão busque empresas no mercado. Então, nós convidamos várias empresas do mercado e esta (Embrasil) apresentou as melhores condições para a realização deste contrato emergencial". "Esta empresa possui mais de 6.500 funcionários, é bastante consolidada no mercado brasileiro e mostrou que tem capacidade econômica e contábil, além de know-how para poder assumir esse tipo de serviço, que é ousado e exige credibilidade junto ao mercado e ao serviço público. Foi submetida aos órgãos de controle e por meio de uma seleção concluímos que esta era a melhor opção, preservando sempre o interesse público", disse.

Oliveira também anunciou o projeto de ampliação de vagas nas unidades prisionais do Tocantins. "Nós temos três grandes projetos que pretendem dobrar a quantidade de vagas no Tocantins. Já foi assinada a ordem de serviço para a construção de mais um pavilhão aqui na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP). Estamos trabalhando também para a construção de um presídio modular em Gurupi. Hoje, 1°, será aberto o envelope para a licitação do Presídio Serra do Carmo. Com isso, vamos dobrar a capacidade de vagas no Tocantins", pontuou.