Governo critica TWB e não deve renovar contrato

Secretaria de Infraestrutura do estado abriu processo administrativo para declarar caducidade do contrato de concessão firmado com a empresa para exploração da travessia Salvador-Itaparica, por descumprimento de exigências contratuais

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Bahia 247

Alvo de reclamações por parte da população desde que começou a operar na travessia Salvador-Itaparica, a TWB definitivamente transformou-se numa das empresas mais odiadas pelos baianos. Agora foi a vez do governo do estado, através da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), se queixar dos serviços prestados pela operadora.

A Seinfra abriu processo administrativo para declarar a caducidade do contrato de concessão firmado com a TWB para exploração da travessia Salvador-Itaparica, por descumprimento de exigências contratuais. Recentemente, a TWB não assinou o termo aditivo contratual e após diagnóstico, realizado a cada cinco anos, ficou latente o não cumprimento de condições mínimas exigidas em contrato.

A TWB tem o prazo de 15 dias, a partir de 7 de agosto, para apresentar defesa, ante as falhas e transgressões apontadas. De janeiro a julho deste ano, a empresa recebeu 414 multas da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), no valor total de R$ 2.271.063, a maioria por atraso e não cumprimento de horário.

Atendendo a uma exigência contratual, que prevê uma revisão a cada cinco anos, a Agerba contratou a consultoria da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), para fazer uma avaliação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato e o cumprimento de exigências firmadas.

De acordo, com esse diagnóstico, a TWB terá dificuldades em continuar como prestadora dos serviços públicos de transporte hidroviário, devido ao não cumprimento de cláusulas contratuais, bem como o mínimo aporte financeiro da empresa.

 

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