Governo de apresentar proposta da data-base 2017 na próxima semana

Tocantins 247 - O secretário da Administração do Tocantins, Geferson Barros, e o secretário da Articulação Política, João Emídio, afirmaram que a minuta do projeto de lei da data-base 2017 e uma proposta para pagamento das progressões dos servidores serão apresentadas na próxima terça-feira (13). A garantia foi dada nesta quarta-feira (7) em uma reunião com entidades sindicais, dentre elas o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO).

De acordo com o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, a resposta do governo só veio após várias cobranças por parte do Sindicato, que chegou a protocolar ofício no dia 16 de maio solicitando do Executivo a elaboração do projeto de lei e envio para a Assembleia Legislativa que concede a revisão geral anual da remuneração e subsídios dos servidores, a data-base 2017. “Vamos manter nossas reivindicações até que o governo apresente uma proposta que possamos levar para nossa base”, afirmou.

Na reunião, o sindicato cobrou que fosse publicada a concessão das progressões 2015, 2016 e 2017 e que o governo apresente uma proposta assinada com um cronograma para pagamento das mesmas, bem como a abertura do sistema para publicação, por parte dos servidores, dos cursos referentes ao exercício 2016/17, assim como a publicação do ato considerando estáveis no serviço público estadual os servidores que concluíram o estágio probatório e a consequente concessão do percentual de 5%.

Conforme a Lei nº 2.708 de 25 de abril de 2013, o índice da data-base é apurado de acordo com o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC,) que nos últimos 12 meses foi o equivalente a 3,9870%. É este percentual que deverá ser acrescido nas tabelas financeiras dos PCCRs dos servidores do Poder Executivo.

Também compareceram à reunião representantes do Sindicato dos Enfermeiros do Tocantins (SETO), Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Tocantins (Sindare), Sindicato Trabalhadores Educação do Estado do Tocantins (SINTET-TO), Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado do Tocantins (SINTRAS) e Sindicato dos Profissionais de Enfermagem no Estado do Tocantins (SEET-TO).

*Com informações do Sisepe-TO