Governo de SP mantém banco de dados secreto sobre manifestantes

SP 247 - Coxinha, petralha, evangélico ou LGBT. Pouco importa o viés ideológico da manifestação, o governo de São Paulo tem autorização para gravar você durante o ato. Mais do que isso, conforme mostra esta reportagem de Fausto Salvadori, do site Ponte Jornalismo, essas informações serão armazenadas num banco de dados sigiloso da Polícia Militar sobre os manifestantes.

Também conhecida como Olho de Águia, a diretriz PM3-001/02/11 é uma norma secreta editada pelo comando da Polícia Militar de São Paulo. O Governo do Estado manteve essa legislação oculta do público - com o apoio de diversas instâncias de governo, como a Ouvidoria Estadual, a Comissão de Acesso à Informação e o Tribunal de Justiça. O TJSP emitiu duas decisões pela manutenção do sigilo dessa diretriz.

De acordo com os documentos, o sistema não envolve somente a filmagem, mas o arquivamento de informações sobre as pessoas filmadas pelas câmeras da PM. Diferentemente dos boletins de ocorrência, com informações sobre práticas ilícitas, o banco de dados do Olho de Águia inclui informações de qualquer pessoa, independentemente desse cidadão ter cometido algum crime.

No ano passado, a PM paulista foi acusada por estudantes secundaristas de montar um banco com fotos dos alunos envolvidos em protestos contra o governo Alckmin. Estudantes disseram que foram forçados sob tortura a reconhecer os nomes de pessoas em fotos mostradas pelos PMs.

A ONG Artigo 19, ligada à liberdade de expressão e acesso à informação, tentou obter acesso à Diretriz por meio de mandado de segurança. O acesso aos documentos foi negado pelo juiz Danilo Barioni, do TJSP.