Governo demite 60 mil contratados pela Lei 100
Pelo menos 60 mil servidores da educação, contratados por meio da Lei Complementar 100, foram desligados do quadro de funcionários do Estado; ao todo, 67 mil postos de trabalho foram listados na publicação, mas, como há servidores ocupando mais de um cargo, o total de funcionários desligados efetivamente é menor; servidores foram exonerados após decisão do STF, que declarou a efetivação ilegal, sem concurso público
Minas 247 - Pelo menos 60 mil servidores da educação, contratados por meio da Lei Complementar 100, foram desligados do quadro de funcionários do Estado. Ao todo, 67 mil postos de trabalho foram listados na publicação, mas, como há servidores ocupando mais de um cargo, o total de funcionários desligados efetivamente é menor.
O número oficial de desligamentos pode sofrer alteração, pois ainda está em análise cerca de 100 casos de servidores em processo de aposentadoria ou licença.
Os servidores foram exonerados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a efetivação ilegal, pois não houve concurso público.
O governo do Estado, no entanto, pretende recontratar os servidores dispensados, por meio de designações. Segundo o executivo, a designação ocorrerá atendendo a dois critérios de prioridade: aprovados em concurso público que ainda não foram nomeados e funcionários com mais tempo de serviço público no sistema estadual de educação.
Conforme o critério, os servidores efetivados pela Lei 100 podem ser favorecidos, pois contam com um mínimo de oito anos de trabalho contínuo na rede pública estadual.