Governo do Estado cria o Fundo Estadual de Saúde

Goiás 247_ O governador Marconi Perillo sancionou, na tarde desta terça-feira, lei que institui o Fundo Estadual de Saúde (FES), em solenidade no Auditório Mauro Borges, do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Com a criação do Fundo, que será administrado pela Secretaria Estadual de Saúde, será possível ao governo desburocratizar a gestão e garantir maior agilidade processual à pasta na compra de medicamentos, equipamentos de diagnóstico e contratos de manutenção hospitalar. O governador propôs a institucionalização do Fundo há um ano, quando criou uma força tarefa para resolução das demandas da saúde.

O secretário Estadual de Saúde, Antônio Faleiros, observou que as principais dificuldades eram relativas às contratações e compras de medicamentos que, antes, tramitavam por até 540 dias, em média. Segundo ele, o FES começará a funcionar em até 40 dias, e, a partir dessa data, já será possível reduzir o tempo de tramitação dos processos de contratação para 180 dias. Além de permitir celeridade aos processos, o governo não precisará comprar medicamentos e equipamentos a longo prazo, diminuindo os gastos e aumentando a eficiência na área.

“Significa a independência e a autonomia da Secretaria de Saúde. Nossa luta é para que ela tenha um tratamento diferenciado, pois é muito complexa, envolve urgência, emergência, um número muito grande de componentes que devem ser adquiridos. Tem particularidades que nenhuma outra tem. Por isso, sempre pedimos que a Secretaria de Saúde tivesse independência, e o Fundo Estadual de Saúde resolverá quase todos os nossos problemas, porque foge dessas amarras burocráticas para dar a agilidade que precisamos para evitar a falta de material para o atendimento em nossas unidades de saúde”, disse Faleiros.

O governador lembrou que ele, o secretário Faleiros e uma grande equipe que compõe a chamada força tarefa, criada no ano passado, trabalharam arduamente para eliminar os entraves da Saúde. “Ficamos quase um ano discutindo, criamos a força tarefa da Saúde, e nos reunimos durante um ano para tentarmos convencer toda a equipe da necessidade do Fundo Estadual de Saúde. Nas primeiras reuniões, tínhamos 60 itens que eram problemas graves, e que exigiam soluções rápidas. Ao chamar para o gabinete do governador essa tarefa coletiva, conseguimos eliminar a burocracia e agilizar os procedimentos. Hoje faremos outra reunião da força tarefa e temos menos de 20 itens para solucionar. Um deles era a criação do Fundo”, explicou.

Ao citar as medidas tomadas na área, Marconi voltou a dizer que tem convicção de que a opção por Organizações Sociais para administrar os hospitais públicos foi o melhor caminho escolhido para resolver os problemas de infraestrutura dos hospitais. Ele disse que, com a chegada do FES, até 2014 Goiás terá dado um grande passo no sentido de garantir a prestação e a entrega de serviços de saúde de melhor qualidade para o usuário.

O Fundo Estadual de Saúde é uma alteração da Lei do Fundo Especial de Saúde de Goiás (Funesa), instituída pela Lei Estadual nº 9.593, de 10 de dezembro de 1894. Participaram da solenidade o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), Salomão Rodrigues Filho, secretário municipal de Saúde, Elias Rassi Neto, presidente da Associação Médica de Goiás, Rui Gilberto, e os deputados estaduais Hélio de Sousa e Lincoln Tejota.