Governo do Estado suspende divulgação institucional em função das eleições
O Governo do Estado suspendeu a divulgação das notícias no seu portal e nas redes sociais a partir desta sexta-feira, 6, em função das restrições impostas pela legislação do período eleitoral. Na sua página pessoal, o governador Camilo Santana continua publicando mensagens para os internautas
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Ceará 247 - O Governo do Estado suspende a divulgação das notícias no seu portal e nas nossas redes sociais a partir desta sexta-feira, 6, em função das restrições impostas pela legislação do período eleitoral.
"As notícias e as nossas redes sociais estão inativas durante o período eleitoral, mas o Governo do Ceará continua trabalhando! Você pode utilizar a busca do nosso site para encontrar informações sobre todos os nossos serviços prestados. A Ouvidoria continua disponível para contato. As notícias estarão de volta tão logo se encerre o período eleitoral, informa a página principal do portal.
Na sua página pessoal, o governador Camilo Santana continua publicando mensagens para os internautas. Na sua agenda de hoje estão previstas várias atividades, entre elas o lançamento do Laboratório em Segurança Pública, na sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo a PRF, o laboratório vai pesquisar e desenvolver tecnologias disruptivas e é desenhando para ser ecologicamente correto, com energias renováveis e aproveitamento de águas pluviais, a uma construção moderna em aço, gerando o mínimo de resíduos possível. O ministro o da Segurança Pública, Raul Jungmann e o diretor-geral da PRF, Renato Dias, deverão participar da solenidade.
Em maio, o governador já havia baixado o decreto dispondo sobre a publicidade institucional no período eleitoral. No Art. 1º o governo estabelece as condições da divulgação oficial.
DECRETO Nº32.675, de 22 de maio de 2018. Fica vedada, no período de 07 de julho de 2018 até a conclusão do pleito eleitoral, a autorização ou a veiculação de publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos e entidades estaduais Administração direta, às autarquias, às fundações, às empresas públicas e às sociedades de economia mista.
§ 1º Excetua-se da vedação do “caput” I – as propagandas de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado; II – a publicidade em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral; III – a publicação de atos oficiais ou meramente administrativos; IV– a manutenção de placas de obras públicas, desde que não contenham expressões que possam identificar autoridades, servidores ou administrações cujos dirigentes estejam em campanha eleitoral"; IV - as entidades sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres
Confira a íntegra do DECRETO Nº32.675, de 22 de maio de 2018
AGENDA OFICIAL DO GOVERNADOR CAMILO SANTANA
Local: avenida Bezerra de Menezes, 2.840, São Gerardo (em frente ao Colégio Santa Isabel) - Fortaleza
9h30:
Entrega de 704 unidades do Residencial Cidade Jardim II
Local: Av. Presidente Costa e Silva, s/n, José Walter - Fortaleza11h30:
Lançamento do edital Funcap - Inovafit Fase 2 - 2018
Local: Federação das Industrias do Estado do Ceará – Av. Barão de Studart, 1980 – Aldeota - Fortaleza15h:
Lançamento do Laboratório em Segurança Pública
Local: Sede da PRF (BR-116, 2.100, Cajazeiras) - Fortaleza17h30:
Apresentação do projeto Estação das Artes
Local: Palácio da Abolição19h:
Lançamento do pacote de obras para bairros da Regional III
Local: Praça Paula Ney, Henrique Jorge - Fortaleza
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