Governo encaminha para a AL "Plano de Sustentabilidade"

Ceará247 - Após divulgar ontem (13), em coletiva à imprensa, o "Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará" o governador Camilo Santana deve encaminhar hoje, à Assembleia Legislativa, mensagem com o pacote de dez medidas que visam a garantir a eficiência da administração pública nos próximos anos.

O plano objetiva compensar uma perda de arrecadação R$ 850 milhões por ano e iniciar um novo ciclo de desenvolvimento sustentável, para preservar e ampliar a capacidade de investimentos do Estado. As diretrizes da emenda preservam os gastos de 12% com saúde e os 25% com educação.

Segundo o secretário da Fazenda, Mauro Filho a intenção é compatibilizar a estrutura da administração estadual com o atual momento econômico brasileiro. "É necessário tomarmos medidas para que o setor público prossiga atendendo bem a população e não sejamos surpreendidos pela crise no Estado. A intenção é manter a capacidade do Ceará de investir em ações públicas".

Fazem parte do pacote de medidas: a redução de 10% das despesas de custeio do Estado (água, energia, etc); a diminuição em 10% dos salários dos secretários e todos os dirigentes de órgãos do Estado; a doação de 10% dos salários do governador e da vice-governadora e a manutenção do corte de 25% dos valores dos cargos comissionados (com exceção de saúde, segurança e educação), além do enxugamento da estrutura pública, com o remanejamento de vários órgãos.

Também fazem parte do Plano de Sustentabilidade a elaboração de Emenda Constitucional para o Crescimento Sustentável, que deve definir limites para despesas primárias correntes de cada um dos três poderes pelo prazo dos próximos 10 anos; o equilíbrio previdenciário, com a atualização da contribuição previdenciária patronal de 22% para 28% e a atualização de 11% para 14% da contribuição previdenciária dos servidores; o reajuste da alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 18% e a suspensão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

Completam o Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado, a criação de um fundo de combate à corrupção, com recursos oriundos de multas cobradas pela Procuradoria Geral do Estado, e a criação do Comitê de Governança para o Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de manter permanente o diálogo entre sociedade e o Poder Público.

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