Governo envia nova proposta de valorização do mínimo até amanhã

O Palácio do Planalto está empenhado em aprovar o reajuste para o salário mínimo até o dia 1º de Maio, feriado internacional do Dia do Trabalho. Em entrevista coletiva, o líder do governo, deputado federal José Guimarães (PT-CE), informou que a Medida Provisória com a proposta será enviada pelo Executivo até amanhã (25) ao Congresso Nacional. A proposta para a nova política de reajuste do salário mínimo foi assinada hoje, pela presidente Dilma Rousseff e deverá vigorar de 2016 a 2019.

Pela manhã, Guimarães participou de uma reunião na sede do Executivo com líderes da base aliada e os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Pepe Vargas (Relações Institucionais) e Carlos Gabas (Previdência). O líder do governo relatou que, durante o encontro, Levy agradeceu o esforço dos líderes em votar projetos com o governo.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o artigo 7º da Constituição impede indexações ao salário mínimo. De acordo com ele, cada ponto percentual de aumento no reajuste dos aposentados custa R$ 2 bilhões aos cofres da Previdência Social. "Tenho confiança, pela reunião que tivemos, que a Câmara encontrará um bom caminho para equacionar essa questão", acrescentou o ministro.

O novo texto substituiria o projeto de lei aprovado há duas semanas pela Câmara que estende, até 2019, as atuais regras de correção anual do salário mínimo. Na avaliação do governo, a indexação entre reajuste do salário mínimo e  Previdência Social, além de ser inconstitucional, compromete o ajuste fiscal proposto pelo Poder Executivo. 

A atual regra de valorização do mínimo, em vigor desde 2011, vale somente até o fim deste ano. Por isso, o Congresso precisa definir que fórmula será utilizada a partir do ano que vem. “Se ficarmos nesse fio desencapado (impasse sobre reajuste para os aposentados), vai chegar 1º de Maio e não teremos uma solução”, criticou o líder do governo.

A legislação vigente determina que o mecanismo de atualização do salário mínimo seja calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos anteriores. O texto que já foi aprovado mantém esse mesmo cálculo.