Governo faz proposta para progressões e data-base

Tocantins 247 - O governo do Tocantins apresentou nesta segunda-feira, 25, uma proposta para o pagamento da progressão funcional do ano de 2014 para os servidores públicos estaduais e a data-base. A proposta prevê a inclusão imediata dos incrementos remuneratórios na folha de pagamento para os servidores que tiverem preenchido os requisitos para evolução funcional no ano de 2014, a partir deste mês.

O objetivo do Governo é permitir aos servidores a garantia de seus direitos, dentro dos limites financeiros e visando ao equilíbrio das contas públicas. Assim, a gestão se compromete a conceder a progressão salarial do quadro geral, Polícia Civil, Saúde, Educação, Militares, assim como a primeira parcela da data-base de 2015, com incremento imediato, na folha de pagamento do mês vigente. Tal incremento resulta em um impacto financeiro mensal de R$ 11.958.174,84 (um total de R$ 110.409.076,11 de impacto em 2015). Já os retroativos serão negociados individualmente, com cada categoria.

As duas parcelas restantes da data-base, totalizando 3,3407% e 4%, cada uma (totalizando 8,34% de revisão geral anual), serão concedidas em janeiro e maio de 2016, respectivamente, totalizando um impacto de R$ 14.914.039,06 mensais (R$ 166.297.073,83 de impacto em 2016).

"No entendimento do Governo, já houve um grande avanço, porque a capacidade financeira de pagamento do Estado continua ruim, baixa. Nós apresentamos aqui uma proposta de incorporação das progressões de maneira imediata, iniciar um processo de renegociação dos passivos existentes e de implementar os 8,34% da data-base. Infelizmente, a nossa condição de pagamento atual só nos permite fazer incorporação imediata de 1%", disse o secretário Geferson Oliveira Barros.

De acordo com o secretário, ao longo da semana será elaborada a minuta do projeto de lei, a ser encaminhada para Assembleia Legislativa para apreciação do Poder Legislativo. Geferson Oliveira também destacou que o Estado vive um momento de busca pela legalidade da folha, dentro dos limites financeiros dos cofres do Executivo, visando assim, o equilíbrio das contas públicas.

Para ter direito ao benefício, as pastas devem identificar os servidores aptos à progressão em 2015, segundo procedimentos previstos em cada Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). A proposta foi elaborada pela Comissão de Análise de Impacto Financeiro, que ressalta que a concessão de quaisquer benefícios acima dos limites traçados torna-se inviável, por comprometer irremediavelmente as finanças públicas, inviabilizando o pagamento dos subsídios e salários dos servidores.

(Atualização às 21h21)