Governo garante isenção de ICMS para a compra de produtos pelo ICC
A medida vale tanto para a obtenção de produtos hospitalares como materiais de construção, que serão utilizados na ampliação das instalações físicas do prédio do Instituto do Câncer do Ceará. A Mensagem já foi aprovada na Assembleia Legislativa e a Lei foi publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial do Estado
Ceará 247 - O Governo do Ceará aprovou a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos adquiridos pelo Instituto do Câncer do Ceará (ICC). A medida vale tanto para a obtenção de produtos hospitalares como materiais de construção, que serão utilizados na ampliação das instalações físicas do prédio, em 28.000m². A Mensagem já foi aprovada na Assembleia Legislativa e a Lei foi publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial do Estado.
O superintendente de Suporte Corporativo do ICC, Alberto Fiúza, explica que o benefício vai ampliar o número de atendimentos. "Essa foi uma medida que nós buscamos e vai baratear o novo anexo do ICC. Ele vai mais que dobrar a nossa capacidade de atendimento. Temos hoje cerca de 16.000m², vamos adicionar 269 novos leitos. Isso significa que nesse complexo vamos trabalhar com o conceito de Pronto Atendimento Oncológico. O paciente que chega vai ter tudo o que precisa num só lugar para começar o tratamento", disse.
"Em um cenário em que os recursos estão escassos, é desafiador. Imaginamos esse pleito da desoneração dos produtos para que fossem adquiridos diretamente por nós. Desde julho do ano passado foi aberto esse canal com a Secretaria da Fazenda. Nos foi garantido que estaria na mesa do governador na última sexta-feira para ser assinado e deu certo. Hoje temos uma construtora, mas comprando diretamente os materiais, vamos economizar o custo que pagaríamos com impostos. Agradeço a sensibilidade da Sefaz, do governador Camilo Santana, pois quem mais ganha é o paciente oncológico do Estado", concluiu Alberto.
A isenção fica condicionada às seguintes imposições previstas na legislação estadual: que os bens sejam integralmente empregados na ampliação das suas instalações físicas; quanto aos produtos importados do exterior do País, que sejam mantidos e utilizados no próprio Instituto do Câncer do Ceará pelo período de cinco anos, no mínimo.
A Lei engloba a compra dos seguintes materiais: aço, materiais de instalação em geral (hidráulica, sanitárias, águas pluviais, elétrica, combate a incêndio, SPDA, dados e voz, CFTV, de controle de acesso, gases medicinais), esquadrias de alumínio, portas, forramentos, louças e metais, materiais de revestimentos de paredes e pisos, materiais de pintura, luminárias, sistema de refrigeração (chiller, tubulações e fancoletes), elevadores, câmaras frias, mobiliários equipamentos de informática e hospitalares (PET CT, Tomografia, Ressonância Magnética, RX, Mamógrafo Digital, Acelerador Linear).