Governo libera utilização de R$ 5,6 bilhões para investimentos
A base governista conseguiu aprovar, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por 50 votos contra 17, em primeiro turno, projeto de lei que autoriza o estado a usar dos depósitos vinculados a todos os processos do Tribunal de Justiça para gastos com precatórios, assistência judiciária, amortização da dívida fundada e Previdência Social
Pautando Minas - Cerca de R$ 5 bilhões podem estar disponíveis em breve para que o Governo de Minas Gerais invista em áreas diversas. Isto porque a base governista conseguiu aprovar, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por 50 votos contra 17, em primeiro turno, projeto de lei que autoriza o estado a usar dos depósitos vinculados a todos os processos do Tribunal de Justiça para gastos com precatórios, assistência judiciária, amortização da dívida fundada e Previdência Social.
Na prática, isto vai possibilitar que o governador Fernando Pimentel (PT) lance mão de até 75% dos valores depositados para o Governo por ordem judicial e vinculados a qualquer causa pendente, inclusive de particulares. A partir do segundo ano desde a aprovação da lei, o percentual de investimento passa a 70%. Atualmente, o valor desses depósitos está estimado em R$ 5,6 bilhões. A expectativa é de que o projeto seja aprovado em segundo turno na tarde desta sexta-feira (10).