Governo: Minas segue diretrizes internacionais para enfrentar desastres

Minas 247 - Com mais da metade da população mundial vivendo atualmente em áreas urbanas, construir cidades mais seguras é um desafio a ser alcançado em longo prazo. Neste contexto, a Defesa Civil passou a adotar uma estratégia de enfrentamento a adversidades como, os desastres tecnológicos e os desastres naturais – incluindo tragédias, catástrofes, estiagem, período de chuvas – o programa Minas Mais Resiliente (MMR). O programa está alinhado às Políticas Transnacionais da Organização das Nações Unidas (ONU) e desdobra a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

A medida é importante após a maior catástrofe ambiental da história do País, em 5 de novembro do ano passado, quando a barragem de Fundão, em Mariana, região central de Minas, rompeu-se, despejando cerca de 35 milhões de metros cúbicos no meio ambiente (dados do Ibama). Ao todo, 19 pessoas morreram - 18 corpos identificados e um continua desaparecido.

A onda de lama chegou ao litoral do Espírito Santo e, segundo o órgão, destruiu cerca de 1,5 mil hectares de vegetação ao longo de 77 quilômetros de água. A recuperação das nascentes do Rio Doce vai demorar pelo menos 20 anos, de acordo com previsão do  fotógrafo e vice-presidente do Instituto Terra, Sebastião Salgado, feita em novembro do ano passado.

Com o MMR, a estratégia do governo mineiro, prevista no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019, tem como marco central a instalação nas cidades de uma cultura voltada à prevenção dos desastres, além da perspectiva de reduzir substancialmente os riscos de desastres e perdas de vida. Outra importante abordagem do programa é fortalecer os municípios fornecendo capacitação e instrumentos básicos para a redução de desastres. Para isso, são empregando mecanismos de participação popular e captação de recursos orçamentários para a redução nos riscos de desastres.

De acordo com o Chefe da Assessoria de Planejamento do Gabinete Militar do Governador, o tenente Rodrigo Alencar Lopes de Miranda, o desenvolvimento do programa consiste na garantia do Governo de Minas Gerais para os municípios consigam implementar o Minas Mais Resiliente.

"Nesta etapa, o MMR conta com uma estrutura voltada a 65 municípios em 2016, sendo que a pretensão é recobrir todos os municípios mais afetados por desastres até 2019. O nosso desafio é conseguir lançar uma cultura voltada à ações efetivas e à ações preventivas a desastres pelos municípios mineiros, diz.

Recentemente foram encerrados todos os atos de planejamento do Programa (MMR) para 2016 e 2017, que é a inserção no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, a contemplação no Plano Plurianual de Ação Govenamental aprovado pela Assembleia Legislativa, e já iniciadas ações do MMR nos municípios de Mariana e região afetadas pelo desastre do rompimento da Barragem de Resíduos, conforme o documetário "O desatre do rompimento da barragem em Mariana e região e o lançamento do Programa Minas Mais Resiliente", que será publicado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil na próxima semana e disponibilizado aos veículos de comunicação.

Alinhamento com a ONU

O Minas Mais Resiliente adota diretrizes da Organização das Nações Unidades (ONU) e aderiu à Campanha “Construindo Cidades Resilientes: a minha cidade está se preparando”, parte da Estratégia Internacional para a Redução de Desastres (UNISDR) e foi apresentada pelo representante da instituição no Brasil, Sidnei Furtado Fernandes.

A ONU criou um "Guia para Gestores Públicos Locais" que apresenta a prefeitos, governos, vereadores um quadro geral para a redução de risco, boas práticas e ferramentas que já foram aplicadas em diferentes cidades com esse propósito. Dentre as estratégias do Minas Mais Resiliente é o carro-chefe.

Esta publicação pretende responder às seguintes perguntas: Por que a construção da resiliência a desastres é um benefício?; Que tipo de estratégias e ações são necessárias?; Como cumprir essa tarefa? Em função da diversidade de tamanho, social, econômica e cultural entre municípios, distritos e vilas, cada um irá apropriar-se das tarefas de maneiras diferentes.

A aplicação dos princípios de orientação da campanha “Construindo Cidades Resilientes” e a utilização das informações do Guia irão ajudar as cidades a compartilhar aprendizados, ter acesso à informação, desenvolver indicadores e medidas de desempenho para acompanhamento de seus processos.

O Guia também apresenta os dez passos da ONU a serem implementados por prefeitos e gestores públicos, para a construção da resiliência em nível local.

Os dez passos essenciais para construir cidades resilientes são:

1. Coloque em prática ações de organização e coordenação para compreender e aplicar ferramentas de redução de riscos de desastres, com base na participação de grupos de cidadãos e da sociedade civil. Construa alianças locais. Assegure que todos os departamentos compreendam o seu papel na redução de risco de desastres e preparação.

2. Atribua um orçamento para a redução de riscos de desastres e forneça incentivos para proprietários em áreas de risco, famílias de baixa renda, comunidades, empresas e setor público para investir na redução dos riscos que enfrentam.

3. Mantenha os dados sobre os riscos e vulnerabilidades atualizados. Prepare as avaliações de risco e utilize-as como base para planos de desenvolvimento urbano e tomadas de decisão. Certifique-se de que esta informação e os planos para a resiliência da sua cidade estejam prontamente disponíveis ao público e totalmente discutido com eles.

4. Invista e mantenha uma infraestrutura para redução de risco, com enfoque estrutural, como por exemplo, obras de drenagens para evitar inundações; e, conforme necessário, invista em ações de adaptação às mudanças climáticas.

5. Avalie a segurança de todas as escolas e centros de saúde e atualize tais avaliações conforme necessário.

6. Aplique e imponha regulamentos realistas, compatíveis com o risco de construção e princípios de planejamento do uso do solo. Identifique áreas seguras para cidadãos de baixa renda e desenvolva a urbanização dos assentamentos informais, sempre que possível.

7. Certifique-se de que programas de educação e treinamento sobre a redução de riscos de desastres estejam em vigor nas escolas e comunidades.

8. Proteja os ecossistemas e barreiras naturais para mitigar inundações, tempestades e outros perigos a que sua cidade seja vulnerável. Adapte-se à mudança climática por meio da construção de boas práticas de redução de risco.

9. Instale sistemas de alerta e alarme, e capacidades de gestão de emergências em seu município, e realize regularmente exercícios públicos de preparação.

10. Após qualquer desastre, assegure que as necessidades dos sobreviventes estejam no centro da reconstrução, por meio do apoio direto e por suas organizações comunitárias, de modo a projetar e ajudar a implementar ações de resposta e recuperação, incluindo a reconstrução de casas e de meios de subsistência.

*Com assessoria