"Governo não está parado"

Valter Lima, do Sergipe 247 - Jeferson Dantas Passos. Este é o nome do novo secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). Chega ao Governo, após passar seis anos como secretário das Finanças da Prefeitura de Aracaju, durante toda a gestão do ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B). É irmão da vereadora Lucimara Passos (também do PC do B). Em entrevista ao Sergipe 247, realizada por email, ele mostra total conhecimento das ações que estão em curso no Estado, através das mãos da administração estadual. É por isto que ele é extremamente objetivo ao dizer que, diferentemente do que é apontado pela oposição, "o Governo não está parado".

Em respostas bem produzidas, Jeferson apresenta que obras estão sendo executadas neste momento pela gestão Marcelo Déda (PT) em Sergipe, fala da importância do Proinveste e não considera a hipótese de nova reprovação ao programa. Acha que oposição e Governo já chegaram a bom termo e aprovarão a liberação do empréstimo que, segundo ele, "é a oportunidade real que Sergipe recebeu para investir ativamente na melhoria de sua infraestrutura social, com aplicação dos recursos adquiridos em obras estruturantes nas áreas de saúde, educação, logística, infraestrutura produtiva, saneamento, urbanismo e mobilidade urbana".

Sobre o que pretende desenvolver, como principal nome da Seplag, ele diz que pretende "dedicar uma atenção especial aos serviços de atendimento ao cidadão pela internet, o chamado governo direto" e "dar continuidade ao diálogo com as representações dos servidores públicos, além do acompanhamento e monitoração dos programas de investimento do Governo do Estado, como Proinveste, Sergipe Mais Justo e ações de combate à seca". De acordo com Jeferson Passos, a situação financeira do Estado não é boa, o que repercutirá nas discussões sobre reajuste salarial dos servidores. Ele também informa que há estudos do Governo para realizar concurso público para a área da segurança pública. Confira a entrevista na íntegra.

Sergipe 247 – O governador empossou o senhor como secretário na quarta-feira (9), mas anteriormente, o senhor já vinha acompanhando as atividades da pasta. Como o senhor encontrou a Seplag? O que há de desafios? Há problemas? Qual a meta que o governador estabeleceu para o senhor e qual a sua meta particular?

Jeferson Passos - Nos últimos dois anos, sob a gestão de Oliveira Júnior, a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) se consolidou em seu trabalho de modernização da gestão, no controle do processo orçamentário, no monitoramento de ações estratégicas de governo, nos estudos e nas pesquisas socioeconômicas, no controle de compras públicas, na gestão de recursos humanos, assim como na do patrimônio móvel e imóvel do Estado e na rede de atendimento aos cidadãos (Ceacs). Portanto, encontrei uma secretaria estruturada e pretendo evoluir nesse trabalho de consolidação das atividades da Seplag. Como meta a ser alcançada, além de dar seguimento ao que já vem sendo executado, pretendo dedicar uma atenção especial aos serviços de atendimento ao cidadão pela internet, o chamado governo direto.

Sergipe 247 - Quais serão as prioridades da sua atuação e quais são as demandas mais urgentes hoje nas áreas de Planejamento e Administração na gestão estadual?

Jeferson Passos - No momento, temos como prioridade dar continuidade ao diálogo com as representações dos servidores públicos, além do acompanhamento e monitoração dos programas de investimento do Governo do Estado, como o Proinveste, o Sergipe Mais Justo e as ações de combate à seca.

Sergipe 247 - A sensação que se tem em Sergipe, recorrente em discursos de políticos, é de que a atual administração está parada. O que o senhor tem a dizer disso?

Jeferson Passos - Essa afirmação é uma posição que tem sido levantada equivocadamente como argumento, sobretudo, de quem apresenta um cunho político contrário à atual gestão. No entanto, ela é facilmente desmentida quando verificamos o número de projetos que estão sendo levantados e os que estão em andamento. O Governo do Estado dispõe de uma ampla carteira de investimentos em execução nas mais diversas áreas. Só para citar algumas, destaco a duplicação do viaduto do Detran, R$ 21,2 milhões; os hospitais regionais de Nossa Senhora da Glória e Itabaiana, que somam o montante de R$ 9,3 milhões; a pavimentação asfáltica da rodovia Itabaianinha-Tomar do Geru, no valor de mais de R$ 9,8 milhões; a implantação e pavimentação da Rodovia Canhoba- Aquidabã, no valor de R$ 13,4 milhões; e a construção do complexo desportivo no bairro Santos Dumont, num investimento superior a R$ 1 milhão. Outros destaques estão na área de habitação. Cito o Pró-Moradia, programa de construção de 1.740 casas, sendo 580 nos municípios de Aracaju, 560 na Barra dos Coqueiros e 600 em Nossa Senhora do Socorro, totalizando um investimento de R$ 62,5 milhões. Dentro do projeto de melhoria do sistema de abastecimento de água de toda a Grande Aracaju, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cito a duplicação da adutora do São Francisco, R$ 127 milhões, e a construção da barragem do Rio Poxim, no valor de R$ 85 milhões, que já está praticamente concluída. Além desse montante destinado à barragem, também há R$ 115 milhões aplicados na realização de obras complementares às melhorias desenvolvidas na bacia do rio Poxim. Ainda em saneamento básico, a Deso está investindo, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento, em diversas obras de interesse da população. Com destaque para R$ 105 milhões em esgotamento sanitário em bairro de Aracaju (Grageru, Augusto Franco, Coroa do Meio, Farolândia, Garcia, Jardins, Ponto Novo e São Conrado) e na Barra dos Coqueiros. Além de R$ 30 milhões em saneamento em São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro e Aracaju.

Sergipe 247 - Qual o real significado do Proinveste para o Estado de Sergipe? Caso haja revés e a Assembléia não aprove o projeto, como ficará a administração? Em que grau será comprometida?

 Jeferson Passos - Na prática, o Proinveste é a oportunidade real que Sergipe recebeu para investir ativamente na melhoria de sua infraestrutura social, com aplicação dos recursos adquiridos em obras estruturantes nas áreas de saúde, educação, logística, infraestrutura produtiva, saneamento, urbanismo e mobilidade urbana. Ele contempla mais de 30 obras estruturantes que beneficiarão diretamente todos os municípios de Sergipe. Dos R$ 567 milhões previstos no projeto, R$ 428,8 milhões serão contratados por meio de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal. Diante da importância dessa pauta, temos a convicção de que o diálogo com os deputados estaduais levará ao entendimento do projeto, como já vem sendo realizado. Entendemos que a população será a maior beneficiária com os projetos que constam do Proinveste, que sem dúvida também trará oportunidades de geração de emprego e renda.

Sergipe 247 – Em termos de macroprojetos, o que os sergipanos podem esperar dos próximos 20 meses da administração Marcelo Déda?

Jeferson Passos - Além do Proinveste, que vem sendo amplamente difundido pela mídia, Sergipe continua na busca incessante por atração de novos investimentos privados e na captação de recursos. Só para citar exemplos mais recentes, destacamos a retomada do Projeto Carnalita, com a Vale, que dará uma nova dinâmica à cadeia produtiva de fertilizantes. Temos ainda a instalação da Yazaki, fábrica de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, que abre novas perspectivas para Sergipe, na medida em que insere o estado no processo de industrialização automobilística do Nordeste. Uma das obras mais estruturantes no estado é a de ampliação do Aeroporto Santa Maria, em que estão previstos R$ 363 milhões para serem aplicados na construção de um novo Terminal de Passageiros (TPS). Na área de mobilidade, há a construção de dois corredores de transporte público, que beneficiarão a região metropolitana da capital, somando R$ 86,8 milhões, com recursos garantidos no PAC Mobilidade. Na área de saneamento, R$ 150 milhões serão aplicados em esgotamento sanitário nos bairros da zona norte Aracaju. Os bairros Bugio, Santos Dumont e Santa Lúcia serão beneficiados com estes recursos. Além do esgotamento sanitário no bairro Aruana, num investimento de R$ 47,3 milhões, com recursos do PAC 2. Por falar em PAC, saliento também as obras de duplicação da BR 101 – 5º lote, trecho Estância/Cristinápolis, na divisa com a Bahia, num valor de R$ 246 milhões.

Sergipe 247 - Como o senhor pretende lidar com os servidores? Que relação pretende estabelecer diante de um cenário de crise financeira? Há formas de atender aos pleitos das diversas categorias?

Jeferson Passos - Já está sendo uma relação de diálogo e continuidade das tratativas sobre as reivindicações das representações dos trabalhadores, que vem sendo a tônica do Governo Marcelo Déda. No entanto, com o atingimento pelo Estado do Sergipe do chamado “limite prudencial” da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2012, esta situação impõe aos gestores públicos restrições de ordem legal em relação aos gastos de pessoal. Ainda assim, estamos estabelecendo o debate com as diversas categorias, inclusive temos recebido em audiência representantes de servidores públicos, a exemplo dos médicos e servidores administrativos da saúde. Estamos aguardando o encerramento do primeiro quadrimestre do ano pela Secretaria de Estado da Fazenda para avaliarmos melhor o comportamento das receitas e despesas.

Sergipe 247 – Como está se comportando o orçamento do Estado neste ano? As expectativas estão sendo alcançadas ou Sergipe está arrecadando menos do que planejou?

Jeferson Passos - O momento é de bastante cautela, face à situação fiscal vivida. As perdas decorrentes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) têm afetado duramente os entes federativos e em nosso Estado não tem sido diferente. Há também um processo de evolução nas despesas com inativos que refletem diretamente no aumento expressivo do déficit da previdência dos servidores públicos, que a cada mês vem crescendo. Só para se ter uma ideia, a previsão orçamentária do déficit do regime próprio de previdência em 2013 gira em torno de R$ 700 milhões, e estes recursos são aportados diretamente pelo Tesouro do Estado.

Sergipe 247 – Há previsão de concursos públicos para este ano? Se sim, para que áreas?

Jeferson Passos - No momento estão avançadas as discussões para a priorização da realização de concurso público para a área de segurança pública, como já veiculado pela mídia.

Sergipe 247 - Como é a relação entre a Seplag e as demais secretarias?

Jeferson Passos - É uma relação de cooperação mútua e tem evoluído bastante com a instituição da Seplag. Por ser caracterizada com uma secretaria instrumental, atuamos em conjunto com os demais órgãos da administração direta e indireta na elaboração e execução de projetos, assim como no desenvolvimento de atividades como orçamento, compras governamentais, patrimônio público, gestão de pessoas, captação de recursos e atendimento ao público, por meio dos Ceacs.

Sergipe 247 – Como o senhor tem acompanhado as críticas feitas pelo atual secretário das finanças (agora, Fazenda Municipal) de Aracaju, Nilson Lima, sobre a situação deixada pela administração Edvaldo Nogueira (PC do B), da qual o senhor fez parte? Há aquela dívida milionária superior a R$ 100 milhões? Se não, o senhor tem como prova que esta suposta dívida não existe?

Jeferson Passos - Com relação à situação financeira deixada pela gestão do ex-prefeito Edvaldo Nogueira, basta analisar o Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2012, divulgado em 31 de janeiro de 2013 pela atual gestão. Segundo o documento, o município possuía disponibilidades líquidas em seu caixa, quando do encerramento do exercício em 31 de dezembro de 2012, de R$ 11.411.284,71, resultado da diferença entre as disponibilidades de caixa bruta e o total das obrigações financeiras.

Foto: Victor Ribeiro/Seplag