Governo paga servidores neste sábado, diz Sefaz

Tocantins 247 - O governo do Estado, que enfrenta dificuldades crônicas de falta de dinheiro, deu uma boa notícia aos servidores estaduais. 

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) divulgou que libera neste sábado, 29, os vencimentos referentes ao mês de novembro aos servidores do Executivo Estadual. 

A Folha deste mês, para toda a administração direta e indireta, ficou em R$ 260.275.031,68. 

O pagamento dos servidores tem dado dor de cabeça ao governador Sandoval Cardoso (SD). O Tocantins é o quinto estado do país com o maior comprometimento de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal. O estado tem atualmente 48,7% de sua RCL destinada à folha de pagamento, e está a apenas 0,3% do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Quando as despesas ultrapassam o Limite Prudencial de 46,55% da receita, os governadores ficam impedidos de dar reajustes e criar cargos, além de ter problemas para conseguir empréstimos. Se passarem de 49% e reincidirem, eles serão proibidos de receber transferências da União. 

Apesar dos 2,2 pontos percentuais acima do limite e das restrições impostas, o governo do Estado tem enviado à Assembleia Legislativa matérias que concedem reajustes salariais e promoções a servidores públicos. Entre eles está a Medida Provisória 40/2014, que promove cerca de 500 policiais militares. 

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