Governo quer até R$ 420 milhões em empréstimos

247 – O governador em exercício Jackson Barreto (PMDB) visitou a presidente da Assembleia Legislativa na quinta-feira (8) para reforçar a importância de um pacote de projetos da administração enviados aos deputados. Entre eles, três propostas de empréstimos, que juntas somam mais de R$ 420 milhões. Estes recursos custearão os programas Pró-Transporte, o de fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de atenção à Saúde e a contrapartida das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e “Minha Casa, Minha Vida” em Sergipe.

A contratação de uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (R$ 66 milhões) para a o Programa de Infraestrutura de Transporte e Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) tem o objetivo de promover a implantação de corredores para o transporte público na capital. Já sobre as contrapartidas para os programas federais do PAC e de habitação, o projeto autoriza a contratação, junto à Caixa, de uma operação de crédito de até R$ 160 milhões.

A terceira proposta direciona até 100 milhões de dólares junto ao BID, para implementação do Programa de fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de atenção à Saúde.

No encontro com a presidente do Poder Legislativo, Jackson também tratou de outras propostas, como o que diz respeito ao Refis – programa que prevê a redução de juros e multas nas negociações dos contribuintes com débitos fiscais relativos ao ICMS e ICM (que já foi lido em plenário), e o de revisão do vencimento básico do Magistério, concedendo a revisão de 7,97% aos valores do vencimento básico, assegurando o pagamento do piso da categoria de R$ 1.567 (já encaminhado no último dia 2 de agosto).

Também foi apresentado à Assembleia o projeto que prevê a alteração do Estatuto dos Policiais Militares, visando reestruturar a base da corporação de acordo com disponibilidades financeiras do Estado, visando permitir a realização do concurso público ainda este ano. Outro projeto correlato (também já apresentado) visa alterar a conformação da Gratificação por Atuação em Eventos (GRAE), já existente, às necessidades do serviço e à atividade de patrulhamento ostensivo. De forma semelhante está o projeto que altera as normas de funcionamento da Coordenadoria Geral de Perícias, no âmbito da Polícia Civil, que é uma alteração necessária para a realização do concurso público para a área.

“Esta é uma visita onde expressamos nosso respeito ao Poder Legislativo, à sua presidente, deputada Angélica Guimarães, onde reafirmamos que o nosso desejo é manter esse ambiente de cordialidade, respeito, entendimento e de facilitação no trabalho que exercem conjuntamente o Poder Executivo e o Legislativo. Também viemos comunicar o envio de novos projetos, propostas e mensagens que já estão nesta Casa e são de interesse do povo sergipano, e que esperamos contar, como sempre aconteceu, com o apoio dos nossos deputados”, disse Jackson.

Já a presidente da AL, deputada Angélica Guimarães, considerou a visita um gesto de “fortalecimento da relação institucional entre os poderes”. “Este é um gesto que melhora nossa relação institucional e faz parte do aperfeiçoamento das relações entre os poderes constituídos. Quando o governador em exercício vem à Casa Legislativa, com seus secretários e sua bancada, nos fazer uma visita e tratar dos projetos que aqui tramitam quem ganha são os interesses da população sergipana, diante deste gesto de cordialidade. O Poder Legislativo é independente na avaliação e tomada de suas decisões, mas é sempre importante cultivar relações respeitosas e responsáveis”, ponderou a presidente, ao assegurar que os projetos seguirão a dinâmica mais eficiente possível para sua tramitação.

Foto: Marcos Rodrigues/ASN