Governo quer reaver R$ 120 mi em créditos tributários
O Governo do Estado conseguiu aprovar um projeto na Assembleia Legislativa de Pernambuco instituindo um programa de recuperação tributária que poderá reforçar o tesouro estadual em até R$ 120 milhões; Secretaria da Fazenda estima que os débitos referentes ao pagamento do ICMS, ICD, IPVA e ICD cheguem a R$ 1,2 bilhão e a projeção do governo é recuperar pelo menos 10% deste montante; redução de multas e juros pode variar de 50% a 90%, mas o valor do tributo devido será mantido integralmente
Pernambuco 247 - O Governo do Estado conseguiu aprovar um projeto na Assembleia Legislativa de Pernambuco instituindo um programa de recuperação tributária que poderá reforçar o tesouro estadual em até R$ 120 milhões.
A Secretaria da Fazenda estima que os débitos referentes ao pagamento dos Impostos sobre Circulação de Mercadorias (ICM), Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens (ICD) cheguem a R$ 1,2 bilhão e a projeção do governo é recuperar pelo menos 10% deste montante. O governador Paulo Câmara (PSB) deverá sancionar a instituição do programa de recuperação tributária em até 15 dias.
Segundo a matéria aprovada sem alterações pela Alepe, o programa prevê a redução de multas e juros para os pagamentos à vista ou parcelados. A redução de multas e juros pode variar de 50% a 90%, mas o valor do tributo devido será mantido integralmente.
A medida também visa reduzir o volume de processos que tramitam nas Varas de Execuções Fiscais, permitindo que o governo possa priorizar os esforços sobre os créditos tributários de maior valor. Para poder ser inserido no programa, o contribuinte deve desistir de ingressar com ações judiciais e recursos administrativos.