Governo quitará dívidas na Saúde com as 139 cidades

Tocantins 247 - O governador do Tocantins, Marcelo Miranda, informou, nessa terça-feira (31), que o executivo quitará dívidas de convênios e contratos na área da saúde com os 139 municípios. A dívida com os municípios soma R$ 38,5 milhões atualmente. Com a pactuação, o Estado, de imediato, quitará os débitos com 127 prefeituras, que receberão os recursos de uma só vez, e os outros 12 municípios em 27 parcelas. Assim, a partir do mês de junho, o governo fará as transferências mensais e pagará 1/27 do valor em débito às cidades que não receberem os valores de uma única vez. O anúncio aconteceu durante o lançamento da Pactuação da Atenção à Saúde do Estado do Tocantins (PASE/SUS), que visa o incentivo e o estímulo ao fortalecimento da Atenção Básica e Vigilância em Saúde. Mais de 1,5 milhão de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Tocantins serão beneficiadas, por meio da integração de serviços da atenção primária e vigilância em saúde municipal. 

“Estamos celebrando o compromisso mútuo, entre Estado e municípios, que vai ajudar a transformar o atendimento em saúde no Tocantins. Um acordo que vai fortalecer a assistência básica, melhorando o atendimento nos 139 municípios tocantinenses. Não se promove saúde pública sem recursos, sem dinheiro para os investimentos”, ressaltou Marcelo Miranda.

A expectativa é de que aPASE/SUS amplie os reflexos positivos na atenção hospitalar do Estado com a diminuição de encaminhamentos de usuários dos municípios para os hospitais, especialmente para as unidades hospitalares de grande porte.

A pactuação também tem como meta fortalecer as ações locais e regionais de saúde na assistência municipal, para manutenção da assistência farmacêutica básica; compra de insumos complementares aos usuários insulinodependentes e medicamentos da saúde mental; manutenção de Hospitais de Pequeno Porte (HPP), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); Unidades de Pronto Atendimento (UPA) 24 Horas; e de Centro de Atenção Psicossocial (Caps).

O representante do Ministério da Saúde, Alan Sousa, informou que, no ranking nacional, o Tocantins tem a segunda maior cobertura em Saúde da Família. Na ocasião, ele listou uma série de desafios que o Brasil tem pela frente para assegurar à população uma saúde de qualidade.

A adesão ao Pase-SUS será feita por meio das secretarias municipais de saúde, sendo requisito o atendimento às Pactuações de Indicadores Estratégicos em âmbito municipal e regional para 2016, além dos gestores municipais terem que promover a melhoria contínua da qualidade e resolubilidade na assistência básica, por meio do apoio integrado da Secretaria de Estado da Saúde.

Melhorias

Para o prefeito de Brasilândia e presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), João Emídio, o momento representa um avanço para a saúde tocantinense. "É uma alegria estarmos aqui para receber os benefícios do Governo do Estado. O pagamento dos recursos, em atraso desde 2012, e a Pactuação que assinamos, hoje, representam um importante passo para os municípios e seus gestores que têm a possibilidade de avançar nas melhorias da saúde pública", disse.

O secretário municipal de Saúde de Palmas, Nésio Fernandes, ressaltou que a pactuação tem um papel democrático na garantia do acesso da população a uma saúde pública de qualidade. "A saúde pública é fruto da luta da população brasileira. Ficamos muito felizes com essa pactuação que assinamos aqui hoje", concluiu.