Governo reitera ao Sintet que não tem como pagar data-base e progressões

Tocantins 247 - A Secretaria de Comunicação Social do Estado (Secom) reiterou na noite dessa segunda-feira, 15, a posição do governo do Estado sobre as reivindicações dos servidores da Educação que estão em greve desde o último dia 5. 

Segundo o governo, não há recursos financeiros para pagar o percentual de 8,34% da data-base em parcela única e as progressões atrasadas da Educação. A proposta da administração estadual continua sendo pagar a data-base em duas parcelas 4,17%, sendo a primeira imediatamente e a segunda em dezembro, as progressões de 2013 em seis parcelas, a partir de 1º de julho próximo; e das progressões de 2014, também em seis parcelas, no período compreendido entre os meses de janeiro a junho de 2016, e as progressões de 2015, no período compreendido entre agosto e dezembro de 2016.

Além da greve da Educação, o governo enfrentara partir desta terça-feira a greve dos servidores do Quadro Geral do estado. As reivindicações da categoria são parecidas com as da Educação, pagamento integral da data-base e das promoções atrasadas. 

Na nota da Secom, o governo afirma que a concessão dos direitos dos servidores da Educação ficou prejudicada em 2015 por conta de dívidas deixadas pela administração do ex-governador Sandoval Cardoso (SD) na Seduc. "A gestão atual da Pasta [Seduc] se deparou com uma situação de extrema precariedade no que tange à quitação das despesas com transporte escolar, gestão compartilhada e folha de pagamento, que totalizavam o valor de R$ 797.918.850,06, diante de previsão de receita do Fundeb, de R$ 751.918.253,00", diz a nota. 

Segundo o governo, apenas 45% das 530 escolas da rede estadual estão sem aulas. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet), que rejeitou a proposta reiterada pelo governo, afirma que dos cerca de 180 mil alunos da rede, 130 mil foram atingidos pelo movimento paredista. 

Leia na íntegra a nota da Secom sobre a greve na Educação:

"Sobre Ofício nº 239/2015, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet), a Comissão de Análise de Pessoal sobre os Recursos Financeiros do Estado reitera as informações contidas no Ofício nº 2.685/2015, no qual firma o compromisso de pagamento das progressões dos professores, de forma parcelada, em duas vezes, de acordo com as condições financeiras do Estado.

A Secretaria Estadual da Educação esclarece que a gestão atual da Pasta se deparou com uma situação de extrema precariedade no que tange à quitação das despesas com transporte escolar, gestão compartilhada e folha de pagamento, que totalizavam o valor de R$ 797.918.850,06, diante de previsão de receita do Fundeb, de R$ 751.918.253,00.

Diante dessa realidade, e na tentativa de regularizar as pendências geradas no ano de 2014, ultrapassou o limite de gasto previsto para o ano de 2015, lhe restando apenas o saldo de R$ 46.000,06 do Fundeb. Portanto, a Seduc não dispõe de recursos suficientes para quitar de uma só vez, ou mesmo de forma parcelada este ano, todas as progressões pendentes dos anos anteriores.

Informa, porém, que mesmo diante das dificuldades encontradas, reitera a proposta de pagamento das progressões de 2013, em seis parcelas, a partir de 1º de julho próximo; e das progressões de 2014, também em seis parcelas, no período compreendido entre os meses de janeiro a junho de 2016, e as progressões de 2015, no período compreendido entre agosto e dezembro de 2016.

A Seduc também informa que, nesta segunda-feira, dia 15 de junho, conforme levantamento das diretorias regionais de Educação, o percentual de adesão das escolas estaduais ao movimento grevista é de 45%."

Leia também: Sintet rejeita proposta do governo e greve continua