Governo remaneja recursos para ações do PAI

Goiás247_ O governador de Goiás, Marconi Perillo, reuniu-se na manhã desta terça-feira (28/8) com auxiliares do governo, lideranças de classe, representantes de entidades de servidores do setor público estadual, da comunidade acadêmica e de organizações não-governamentais (ONGs). O motivo foi o anúncio da destinação dos recursos do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI) e da destinação de R$ 115 milhões para os 40 programas prioritários do Plano. O encontro acontece durante esta manhã no Salão Dona Gercina do Palácio das Esmeraldas.

A nova verba pertence às contas de autarquias e fundos especiais e, segundo o Governo, representa a operacionalização do Plano, que foi lançado oficialmente pelo governador no último dia 8 de agosto. A integração dos R$ 115 milhões é determinada por um decreto que prevê a primeira alocação aos programas do PAI que ainda não contam com fontes de recursos.

O PAI, caracterizado pelo governador como um plano “pé no chão”, objetiva atender as principais demandas da população goiana. “Queremos reduzir a burocracia na máquina pública estadual. O PAI contempla uma boa carteira de projetos, com fontes de recursos asseguradas, medidas de desburocratização e monitoramento intenso”, pontua o secretário de Gestão e Planejamento, Giuseppe Vecci.

Conforme determina o Decreto 7.705 de 24/08/2012, foram assinadas as transferências financeiras da Secretaria de Indústria e Comércio (SIC), relativas ao Funproduzir, leilões do Fomentar e Funmineral (R$ 60 milhões), do Detran (R$ 20 milhões). AGR (R$ 5 milhões), Goiasprev (R$ 25 milhões) e Juceg (R$ 5 milhões), totalizando os R$ 115 milhões. Esse valor foi destinado à conta Fundes – Programação Especial – PAI, e será distribuído para 13 programas do Plano que não possuíam recursos assegurados de imediato.

Na prática

Também foram assinadas seis ordens de serviço que dizem respeito à agilização e o incremento do recebimento de dívidas ativas por parte da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a recuperação de créditos junto a órgãos da União.

Foram assinadas também duas ordens de serviço que tratam da venda de imóveis do Estado e da agilização do processo de liquidações de empresas públicas, através de junções e liquidação de empresas e da venda de ativos.

O Plano

O PAI diz respeito a cinco áreas: social, economia, infraestrutura, gestão e institucional/comunicação. Os recursos para colocar em prática o Plano são provenientes do Tesouro do Estado, operações de crédito, recursos próprios, investimentos das estatais, parcerias e financiamentos do BNDES e CEF, além da redefinição dos recursos dos Fundos Estaduais para a aplicação em programas específicos.

De acordo com o cronograma o investimento será feito em projetos que serão implementados preferencialmente pelo Governo do Estado até dezembro de 2014. Para isso, eles vão receber o Selo de Prioridade.