“Governo trata a agricultura familiar e reforma agrária sem nenhum compromisso”

Sergipe 247 - O deputado federal João Daniel (PT/SE) lamentou o descaso com que o governo de Michel Temer tem tratado a agricultura familiar, a reforma agrária, bem como os povos quilombolas e indígenas.

Em pronunciamento na Câmara nesta quarta-feira 5, ele lembrou que quando esse governo acabou com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) já naquela ocasião ele denunciava que aquele era o fim da política para a agricultura familiar, os territórios da cidadania, para os quilombolas, para os assentamentos e as áreas de reforma agrária.

Na tribuna da Câmara, João Daniel repudiou que da tabela do orçamento, da dotação anual do antigo MDA, no valor de mais de um bilhão de reais, a maioria dos programas não teve nada empenhado e pago.

"O ex-presidente Lula disse que se quer conhecer um governo olhe qual é o orçamento dele e qual é o cronograma desse orçamento. Temos esse triste governo que acabou com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e agora, no dia de hoje, se pegarmos a tabela do orçamento, da dotação anual do antigo MDA, veremos R$ 1.147.341.000. A maioria dos programas que não tem nada empenhado e pago. É assim que está funcionando", denunciou.

Segundo João Daniel, se tirarem o Garantia-Safra, que foi o único programa que se obrigou a executar, devido à parceria de Estados e Municípios, o governo estará com menos de 5% do empenho e da execução. Já ao se analisar o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PPA), disse o deputado, o que se vê é que são R$ 11 milhões que constam no programa como um todo, em 2017. "Isso é uma vergonha! O empenhado é zero, o executado e pago é zero. Se analisarmos o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural para a agricultura familiar, que é um orçamento maior, veremos que são R$ 235 milhões, e o empenhado e o pago foi 1%", acrescentou.

Na avaliação do deputado João Daniel, "este governo trata a agricultura familiar, as áreas de reforma agrária, os quilombolas e os povos indígenas de costas, sem nenhum compromisso". João Daniel lembrou que pela primeira vez, nos últimos 15 anos, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foi congelado. "E aqui está a prova: a execução, o empenho do orçamento do antigo MDA, das políticas agrárias territoriais e da agricultura familiar. A maioria dos programas é zero. Lamento!", disse.

O parlamentar disse ainda que na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) lutará junto com todos os parlamentares para que haja todas as investigações e o afastamento do presidente Michel Temer. "Neste plenário deve-se fazer, como se fez no dia 17 de abril, a declaração pública de cada parlamentar se quer ou não que o nosso país continue com este governo, que arruinou a economia, que desestruturou as empresas estatais, que congelou a saúde, a educação e os programas sociais", afirmou.

Para ele, esse governo precisava fazer um gesto bonito e renunciar, convocar novas eleições e dar ao povo a chance de escolher um presidente legítimo. "E assim dar ao povo a esperança de um projeto de desenvolvimento nacional. É urgente e necessário que haja o afastamento e eleições diretas.