Governo vai computar faltas dos grevistas

Raphael Coutinho _PE247 – A Polícia Civil do Estado divulgou uma nota oficial, nesta sexta-feira (27), na qual volta a condenar o movimento de paralisação da categoria, encabeçado pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol). O documento diz ainda que os policiais que continuarem “faltando” o serviço terão os dias descontados no salário ainda no mês de julho. Por outro lado, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) reitera que “a greve é um direito constitucional”. Confira, abaixo, as duas notas publicadas.

Nota oficial da Polícia Civil pernambucana

"A Chefia de Polícia Civil vai assegurar o atendimento em todas as unidades de plantões da Capital, Região Metropolitana e interior, incluindo as Forças-Tarefas de Homicídios do DHPP, apesar da insistência do Sinpol em manter o movimento grevista decretado ilegal pelo Poder Judiciário.

Os servidores policiais que insistirem em faltar ao serviço terão o lançamento destas faltas computadas ainda na Folha de Pagamento para este mês de Julho.

Será procedida uma criteriosa apuração no controle de frequência dos policiais civis tanto pela Coordenação de Plantão como também pela Corregedoria da Secretaria de Defesa Social. Para exclusivamente estes agentes, comissários, escrivães e peritos papiloscopistas que se ausentarem do serviço ou se negarem na prestação de atendimento à população, a remuneração será suspensa, vindo a ser percebida apenas no dia 07 de Agosto, com o devido desconto.

Até o momento, 405 policiais civis tiveram seus nomes informados a Secretaria de Administração (SAD) para descontos nos contracheques e somente receberão seus salários no dia 07/08.

Também haverá uma apuração quanto a responsabilidade administrativa por eventuais ações ou omissões destes policiais que venham a prejudicar à sociedade pernambucana.

É importante salientar ainda, que os policiais civis que registrarem 30 dias seguidos de faltas ao trabalho poderão ser demitidos, conforme prevê a Lei 6.425 (Estatuto dos Policiais Civis de Pernambuco).”

Nota da CUT

“Em nota oficial, Central defende caminho do diálogo e reitera que greve é um direito Constitucional. Segue a íntegra da nota enviada pela Central Única de Trabalhadores (CUT-PE).

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) repudia veementemente a publicação do decreto governamental 7777 que prevê a substituição dos servidores públicos federais em greve por servidores estaduais e municipais. Tal medida atropela o processo de diálogo e vai na contramão da legitimidade de uma paralisação em defesa de salários e direitos. A greve é um direito constitucional.

A substituição de servidores com atribuições diferenciadas entre os entes federados é inaceitável e pode implicar em inúmeros – e graves – prejuízos para a sociedade. A utilização de pessoal não qualificado para exercer funções como a da vigilância sanitária e de fronteiras, de portos e aeroportos, que são atribuições da União, ainda que de forma transitória, pode colocar em risco a saúde, a segurança da população e a própria soberania nacional. Além de abrir um perigoso precedente.

Para a efetivação de um espaço permanente de diálogo, que vinha sido construído com o compromisso e o protagonismo da nossa Central, reiteramos a importância da regulamentação da Convenção 151 da OIT, que estabelece a negociação coletiva no serviço público.

Esta é uma decisão que muito poderia contribuir para aparar eventuais arestas e dirimir conflitos como o atual.

O confronto que se agrava após mais de um mês de paralisação, só se estabeleceu pela incompreensão do governo federal que, movido pela lógica do desmedido “ajuste fiscal”, arrocha salários e investimentos, medidas incompatíveis com os compromissos assumidos e com as necessidades da sociedade brasileira, em especial, dos servidores públicos.

Reiteramos a importância da implantação de uma política de aumento real e valorização das carreiras para a melhoria crescente da qualidade do serviço público prestado à população e para o próprio desenvolvimento nacional, com distribuição de renda e garantia de direitos.

Esta inflexão do decreto governamental nos deixa extremamente preocupados. Reprimir manifestações legítimas é aplicar o projeto que nós derrotamos nas urnas.

Para resolver conflitos, o caminho é o diálogo, a negociação e o acordo. Sem isso, a greve é a única saída.

Executiva Nacional da CUT"