Governo x TWB: caso vai parar na Justiça

Bahia 247

O parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a defesa das acusações de não cumprimento de cláusulas do contrato com o governo estadual, apresentada pela TWB Bahia S/A Transportes Marítimos, pode demorar devido à quantidade de informações técnicas contidas no documento.

Através da assessoria do órgão, a procuradora Maria Hermínia Angeli, chefe da Procuradoria de Controle, responsáveis pela analise da defesa, explicou à Tribuna da Bahia a dificuldade de se precisar uma data para o parecer final.

Segundo ela, essas informações, que fogem do âmbito jurídico, exigirá que a PGE acione os trabalhos de uma consultoria especializada. A defesa chegou ao órgão, na quarta-feira, 22, e somente ontem os procuradores começaram a análise dos documentos.

A Procuradoria de Controle, através também do procurador Marcos Valério Viana, fará a análise da defesa e montará o parecer que depende ainda da chancela do procurador geral do estado, Rui Morais Cruz, que se encontra em São Paulo. Segundo a assessoria do órgão, a ausência do procurador geral não deve interferir no andamento do processo.

Cruz, que está em uma reunião extraordinária dos procuradores dos estados e Distrito Federal, deve retornar ainda hoje. Além do retorno rápido, a assessoria acrescentou ainda que a participação do procurador geral no processo é posterior ao parecer da Procuradoria de Controle, o que deve demorar um pouco.

Os procuradores envolvidos na análise da defesa da TWB, concessionária responsável pela exploração da travessia Salvador-Itaparica, ressaltaram a importância do caso e a necessidade de que o processo seja conduzido de forma responsável e sem pressões.

O parecer da PGE pode decidir se a concessionária TWB continuará ou não sendo a responsável pelo sistema ferry boat. A Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) já abriu processo administrativo para declarar a caducidade do contrato entre a concessionária e o governo, devido ao não cumprimento de condições mínimas exigidas.

A defesa da TWB tenta esclarecer às constatações de irregularidades levantadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), que fiscaliza o serviço prestado pela concessionária. Tenta responder também a avaliação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato e o cumprimento de exigências firmadas, realizada por uma empresa de consultoria contratada pela Agerba.

A avaliação feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), como parte de uma exigência contratual, indica que a concessionária apresenta dificuldades para continuar prestando o serviço. A defesa da TWB foi exigida pela Seinfra desde 7 de agosto, tendo como prazo o dia 22 do mesmo mês.

As explicações da concessionária foram encaminhadas à Seinfra na última terça-feira, 21, contendo acusações contra o governo, as quais foram usadas num pedido de tutela antecipada junto à 8ª Vara da Fazenda Pública.

Com o pedido, a TWB pretende assumir definitivamente a concessão do sistema ferryboat, que está sob a avaliação prevista para o final dos primeiros cinco anos de contrato, completados em 2011. Como resultado do pedido de tutela antecipada, o juiz Mario Caymmi Gomes emitiu despacho dando 60 dias ao governo para responder às acusações da TWB antes de dar sua decisão.