Gratuidade no combate ao câncer em Pernambuco
TJPE lanou ao para garantir que a Secretria de Sade fornea gratuitamente o remdio Nexavar aos pacientes com cncer de fgado e cirrose heptica que no tenham condio de pagar o tratamento
PE247 - A partir desta sexta-feira (24), o Estado será obrigado a fornecer gratuitamente o remédio Sorafenib (o popular Nexavar) aos pacientes com câncer de fígado e cirrose hepática que não tenham condição de pagar o tratamento. A medida é fruto de ação elaborada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), assinada pelo desembargador Eurico de Barros.
Para receber o benefício, é preciso que o paciente prescinda do uso contínuo do remédio e prove que não tem condições financeiras de custear a prescrição médica. A ação está baseada no princípio que é dever do Estado, garantido na constituição, assegurar o direito à vida dos cidadãos.
A ação determinou, ainda, a notificação do secretário estadual de Saúde, Antônio Carlos Figueira, para a realização da nova lei, vulnerável à pena que garanta a sua efetividade. O Estado, por sua vez, tem o direito de recorrer da decisão.
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