Gratuidade no combate ao câncer em Pernambuco

PE247 - A partir desta sexta-feira (24), o Estado será obrigado a fornecer gratuitamente o remédio Sorafenib (o popular Nexavar) aos pacientes com câncer de fígado e cirrose hepática que não tenham condição de pagar o tratamento. A medida é fruto de ação elaborada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), assinada pelo desembargador Eurico de Barros.

Para receber o benefício, é preciso que o paciente prescinda do uso contínuo do remédio e prove que não tem condições financeiras de custear a prescrição médica. A ação está baseada no princípio que é dever do Estado, garantido na constituição, assegurar o direito à vida dos cidadãos.

A ação determinou, ainda, a notificação do secretário estadual de Saúde, Antônio Carlos Figueira, para a realização da nova lei, vulnerável à pena que garanta a sua efetividade. O Estado, por sua vez, tem o direito de recorrer da decisão.