Greve da Educação ignora situação fiscal do governo

Tocantins 247 - Servidores da rede estadual de ensino decidiram por deflagrar greve a partir desta sexta-feira, 5, por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em assembleia geral na sexta-feira, 29. A pauta com a proposta deve ser protocolada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet), José Roque Santiago, nesta segunda-feira, 1º.

A lista de reivindicações da categoria é extensa e todas implicam em aumento de gastos da administração estadual, que trava uma batalha para equilibrar as contas públicas, deterioradas com aumentos sucessivos de gastos com pessoal e queda nas receitas. Os professores exigem o cumprimento imediato de: pagamento da Data-base com índice de 8,34% na Folha de Maio de 2015, que o governo propôs pagar em três parcelas; retroativo das Progressões 2013; Progressões 2014 e Progressões 2015, além de rever a decisão que impede a equiparação Professor Normalista (Prono) ao de Professor da Educação Básica (Proeb); reajuste com base no Custo Aluno Ano (13,01%); situação dos pedagogos (Com a municipalização das séries iniciais os pedagogos estão com a lotação/carga horária comprometida); eleição de diretores de forma democrática (sem pré-seleção de candidatos) e enquadramento dos administrativos para a Seduc.

Entre os argumentos utilizados pelo Sintet paraas reivindicações está o de que a Educação recebe recurso específico do governo federal para o custeio da área. 

A decisão pela paralisação dos professores ocorreu no mesmo dia em que o Diário Oficial do Estado publicou as progressões horizontais e verticais dos profissionais do magistério da educação básica, todos referentes a 2014. De acordo com o Estado, serão 5.022 servidores beneficiados.

A diretora de gestão e desenvolvimento de pessoas da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), Maria Helena Araújo de Arruda, esclareceu que após a publicação no Diário Oficial dos deferidos, será elaborada a portaria de posicionamento conjunta assinada pelos secretários da Educação e Administração, encaminhada para a Casa Civil para publicação e posterior inclusão na folha de pagamento.