Gualberto: Amorim tentou impedir empréstimo de R$ 66 milhões

Agência Alese de Notícias - Por pouco, o projeto de lei do Executivo referente a um empréstimo de R$ 66 milhões junto à Caixa Econômica Federal para aplicação no PAC da Mobilidade em Aracaju não é barrado pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa. Segundo o deputado estadual Francisco Gualberto (PT), o senador Eduardo Amorim (PSC) tentou fazer uma nova manobra para impedir o empréstimo solicitado pelo Governo do Estado, tal qual fez com o Proinveste no final do ano passado.

Previsto para estar na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (28), o projeto iria deixar de ser apreciado porque o relator designado, deputado estadual Zeca da Silva (PSC), não havia feito o relatório. De acordo com Gualberto, caso não fosse votado nesta quarta, o governo poderia perder o prazo para contratação do empréstimo, que termina nesta sexta-feira, dia 30.

“No caso do Proinveste, houve muitos embates entre o governador Marcelo Déda, o senador Amorim e o prefeito eleito João Alves Filho. E o resultado dessas negociações Sergipe inteiro conhece. Na minha opinião, foi horrível porque diminuiu valores e a quantidade de obras. Eles deram prejuízos a Sergipe, mas foi feita uma pactuação suprapartidária, estadista, porque o governador Marcelo Déda tratou o tema dessa forma, fez apelos ao senador Amorim publicamente, e a negociação aconteceu. E entre os itens, um deles foi justamente esse empréstimo de R$ 66 milhões para a mobilidade urbana de Aracaju”, recordou Gualberto. “Talvez tenha sido por isso que o projeto também teve apoio dos deputados do DEM e do prefeito João Alves na época”, frisou.

O fato é que a intervenção de Francisco Gualberto na CCJ provocou a suspensão temporária da reunião que estava sendo presidida pelo líder da oposição, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP). Durante 50 minutos, após inúmeros telefonemas e outras reuniões isoladas, o deputado Zeca da Silva reapareceu com um parecer favorável ao empréstimo. Todavia, sequer teve tempo de produzir o relatório escrito e, de acordo com o regimento, apresentou um relatório oral. Com isso, o empréstimo de R$ 66 milhões foi aprovado nas devidas comissões e logo em seguida no plenário da Assembleia.

Para Gualberto, ficou claro que o senador Eduardo Amorim tinha a intenção de não cumprir com a palavra empenhada desde a negociação do Proinveste no ano passado. “Não estamos nem tratando do momento atual do governo, mas de uma negociação feita lá atrás entre Marcelo Déda e o senador Amorim”, advertiu Gualberto, que logo após a votação favorável ao empréstimo fez questão de agradecer ao deputado Zeca pela presteza e compreensão.

Francisco Gualberto lamentou ainda a decisão da Mesa Diretora em não incluir na leitura do expediente de quarta o projeto de lei do Executivo que trata do empréstimo de R$ 160 milhões para que o Governo do Estado possa arcar com as contrapartidas nas obras do Proinveste. A presidente estadual Angélica Guimarães (PSC) havia assegurado a leitura do projeto – o que permitiria o início da tramitação – na sessão desta quarta-feira, mas isso não ocorreu.

“Já fizemos vários apelos à deputada Angélica, e vamos apelar de novo para que ela inclua o projeto no expediente. Até porque não queremos trazer esse conflito para cá”, alertou Gualberto. De acordo com ele, nenhum empreiteiro sabendo que o governo não tem o dinheiro da contrapartida das obras vai querer entrar na licitação. “O que preocupa é que o governo tem prazo para contratação desse empréstimo também”.

No episódio do Proinveste, que inicialmente pleiteava um empréstimo de R$ 657 milhões junto ao governo federal, vários deputados pediram vistas sequenciadas durante a tramitação do projeto nas comissões temáticas. A intenção era atrasar ao máximo a votação em plenário, o que acabou ocorrendo. Quando foi votado, no final do ano, o projeto foi rejeitado. Somente no início deste ano o Proinveste voltou à pauta e conseguiu aprovação, após muitas polêmicas e desgastes.

PROJETO APROVADO

Depois de passar pela CCJ, os deputados estaduais aprovaram um pacote de projetos de lei encaminhado pelo governo estadual. Entre as propostas aprovadas estava o Projeto de Lei que autoriza o pedido de empréstimo no valor de R$ 65 milhões. O projeto de Lei Complementar 7/2013, que dispõe sobre o funcionamento da Coordenadoria-Geral de Perícias (Cogerp) e as carreiras periciais, foi retirado de pauta ainda nas Comissões.

Também foi analisado projeto de Lei que reestrutura o Conselho Estadual de Assistência Social (SEAS) e o Fundo Estadual de Assistência Social. O projeto segue orientações do Conselho Nacional de Assistência Social e permite ao SEAS uma maior participação de diversos segmentos da sociedade, permitindo que participem de
discussões, planejamento e execuções de ações.

Os parlamentares apreciaram ainda o projeto de Lei 120, também encaminhado pelo Executivo, que trata das normas fiscais e procedimentos a serem adotadas pela Secretaria de Estado da Fazenda, e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em torno da redução de juros e multas de débitos relacionados com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre o ICM, Imposto Sobre Circulação de Mercadorias.

COGERP

Ficou de fora da votação o projeto de Lei 7, que trata do funcionamento da Coordenadoria-Geral de Perícias (Cogerp) e das carreiras periciais. A proposta garante a criação de cargos e atualizada dispositivos para garantir o ingresso de servidores à requisitos que não se adequam à realidade das carreiras, a exemplo do teste de aptidão física e a conclusão curso prático ou técnico de laboratório ou de química. No projeto o governo anuncia a abertura de concurso para preencher cargos nesta área.

Segundo o projeto serão criadas ou atualizadas as carreiras de Perito Criminalístico, Perito Médico-legal, Perito Odonto-legal, Agente-Técnico de Necropsia, Papiloscopista, Agente-Técnico de Fotografia Criminalística e Agente Técnico em Radiologia Médica.

Também foi analisado nas comissões o projeto de Lei que altera dispositivos da Lei 6.858, de 2009, que trata do Auxílio Saúde (no âmbito do Tribunal de Contas do Estado – TCE).

O deputado estadual Zeca da Silva pediu vistas para fazer um estudo mais amplo. Explicou que a proposta será devolvida o mais breve possível. O líder do governo, deputado Gustinho Ribeiro, disse que foi acordado ontem com os deputados da bancada e a categoria que o projeto seria retiraria para melhor apreciação e alterações com a categoria.

Empréstimo

Os deputados aprovaram também, nas comissões e no Plenário, projeto que autoriza a concessão de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 65 milhões. Um acordo entre as bancadas de governo e oposição garantiu a aprovação de emenda ao projeto que ‘amarra’ a aprovação do empréstimo à condição de encaminhar à Assembleia alterações que dizem respeito ao uso dos recursos.