Guardas Municipais cruzam os braços em BH

Minas 247 - Os guardas municipais de Belo Horizonte paralisaram as atividades até esta quinta-feira (22). A categoria tem uma contraproposta sobre o prazo para a revisão do plano de carreira e o uso de arma de fogo pela corporação. O sindicato pede à prefeitura da capital mineira soluções para as demandas em três meses, e não em seis, como propõe a PBH.

A pauta dos agentes voltou a ser discutida após uma servidora ser atingida por uma bala de borracha durante confusão entre guardas e a PM no Centro da capital, na semana passada (leia mais aqui).

O Sindibel justifica a utilização de armas com base no Estatuto Nacional das Guardas Municipais (Lei Federal 13022/14). O estatuto, sancionado em agosto do ano passado, determina que todas as guardas municipais do país sejam armadas.

Os servidores também exigem que os cargos de comando da Guarda Municipal sejam ocupados por servidores de carreira da própria instituição. Segundo a categoria, atualmente essas funções são exercidas por militares reformados da Polícia Militar (PM).

Outro lado

A Prefeitura de Belo Horizonte informou, em nota, que já está "em contínuo esforço para viabilizar, o mais breve possível, convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais visando à realização de curso de treinamento para porte de arma". Caso a situação não seja viável, o Executivo municipal vai buscar outras instituições militares para o mesmo fim.

Em relação ao plano de carreira, a prefeitura afirmou que será montado um grupo de trabalho com representantes das secretarias de Planejamento, Orçamento e Informação, por meio da Secretaria Adjunta de Recursos Humanos, de Segurança Urbana e Patrimonial e com a participação de guardas. A iniciativa tem como objetivo discutir mudanças na legislação municipal.