Guimarães acusa a oposição de querer maquinar um golpe
Vários outros parlamentares cearenses, da siuação e da oposição, também comentaram sobre o julgamento das contas da presidenta Dilma Rousseff pelo TCU, no início da noite de ontem. O governo divulgou nota oficial, refutando o resultado do julgamento
Ceará 247 - O líder do governo na Câmara Federal, deputado Jose Guimarães, disse a Agência Brasil que a decisão do Tribunal de Contas da Unão de rejeitar as contas de 2014 da Presidente Dilma Rousseff não cria base jurídica para o processo de impeachment. Para Guimarães, a oposição quer maquinar um golpe.
Vários parlamentares do Ceará falaram à imprensa sobre o assunto e dependendo da posição política relativizam ou supervalorizam o assunto. Ao jornal Diário do Nordeste, Chico Lopes, do PCdB disse que a decisão do TCU foi política e que o assunto ainda vai ser analisado pelo Senado e só depois é que vai para o Congresso. O deputado Domingos Neto (Pros) avalia que o impacto é negativo, mas cabe aos governo recompor a base. Já o senador Eunício Oliveira, líder do PMDB no Senado, considerou que o fato é grave mas que ainda tem muita coisa por acontecer.
Na oposição, o julgamento do TCU foi muito comemorado. Raimundo Gomes de Matos, único deputado federal do PSDB do Ceará, argumenta que "qualquer defesa do governo é insustentável, diante de dados concretos..
O resultado da votação de ontem no TCU, fragilizou ainda mais a situação política do segundo governo de Dilma Rousseff que começou a enfrentar problemas com a base política logo após o resultado eleotoral de 2014. Ao longo dos meses a situação foi se agravando e a eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara é o marco principal da crise política que o Brasil enfrenta.
Para o deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal, primeiro os parlamentares terão que decidir se a rejeição das contas referentes a 2014 pode ter implicação no mandato atual. “Por se tratar de contas de 2014, a sua rejeição, ou qualquer parecer sobre ela, pressupõe que você está tratando de um mandato anterior”, disse. Mesmo dizendo isso, a FolhaPress divulgou que logo após a votação do TCU o deputado comandou uma reunião da oposição para tratar dos procedimentos de um possível processo de impeachment.
Logo após o julgamento a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota ofcial refutando o resultado. "Os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas".
Veja a íntegra da nota:
A decisão hoje tomada pelo Tribunal de Contas da União constitui um parecer prévio sobre as contas de 2014 do governo federal. A matéria ainda deverá ser submetida a ampla discussão e a deliberação do Congresso Nacional.
2. Os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas. Além disso, entendem ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família, Minha Casa Minha vida. Também entendem não ser correto considerar como ilícitas ações administrativas realizadas em consonância com o que era julgado, à época, adequado pelo Tribunal de Contas da União.
3. Os órgãos técnicos e jurídicos do Executivo continuarão a debater, com absoluta transparência, as questões tratadas no parecer prévio do Tribunal de Contas, para demonstração da absoluta legalidade das contas apresentadas.
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República