Guimarães: "destaques da Reforma Política ficam para próxima semana"

Ceará 247- O líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT), afirmou que, depois do acordo firmado entre vários líderes partidários, os destaques da Proposta da Emenda à Constituição 182/07, da Reforma Política, “vão ficar para a próxima terça-feira, 14”. Ontem a proposta foi aprovada, em segundo turno, por 420 votos a 30. Os destaques apresentados ao texto podem excluir partes já aprovadas no primeiro turno. 

Os destaques supressivos ao texto podem propor, por exemplo, a exclusão da regra de financiamento de campanhas que permite a doação de empresas a partidos políticos e de pessoas físicas a partidos e a candidatos. “Não tem condições de se concluir a votação dessa PEC esta semana. A intenção do governo era votar a MP do Futebol. Votamos e aprovamos”, disse ele.

O financiamento privado de campanhas com doações de empresas a partidos políticos, o fim da reeleição, acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV apenas para legendas com pelo menos um deputado eleito, cinco anos de mandato para todos os cargos eletivos, e mudança na data de posse de governadores e presidente da República são alguns temas da proposta aprovados pelos deputados.

Segundo o parlamentar cearense, nesta quarta-feira, 8, serão votados pelo Plenário da Câmara, apenas os três projetos projetos de lei que estão na pauta do legislativo. 

Os três Projetos de Lei (PLs) que o Plenário da Câmara vai apreciar nesta quarta, segundo Guimarães, um deles é o PL 2177 de 2011, que cria o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O outro é o PL 1163 de 2015, que trata da curatela compartilhada de filhos maiores de idade portadores de necessidades especiais.

O terceiro é PL 4566 de 2008, que estabelece que a remuneração dos depósitos efetuados nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC.

Com Política Real