Guimarães diz que a reforma política poderá ser uma contra reforma

Ceará 247 - Após uma semana conturbada na Câmara dos Deputados, sobretudo sobre a discussão da reforma política, o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT), em entrevista ao Ceará 247, destacou que a próxima semana será apenas de votações de projetos de decretos legislativos, acordos internacionais. Para Guimarães a reforma política “está em uma encruzilhada”. O tema foi votado pela primeira vez na Casa esta semana.

Foram mais de 20 horas de discussão e só ficou decidida a manutenção do atual sistema de eleição de deputados e vereadores; acabar com a reeleição para chefes do Executivo; cortar o Fundo Partidário de legendas sem congressistas; e permitir doações de empresas a partidos, e de pessoas físicas a partidos e candidatos. Tudo faz parte da PEC 182/07, que está sendo discutida por temas. “Praticamente não se votou nada, somente o fim da reeleição. Isso deixa uma interrogação do que deve ser feito a partir disto”, salientou o líder do governo.

A proposta de reforma política, agora, será votada em segundo turno na Câmara. Caso aprovada segue ao Senado Federal. “Se os pontos da reforma aprovados na Câmara não forem revisados pelo Senado, será uma contra reforma”.

Os pontos mais controversos da reforma – financiamento e sistema eleitoral – já foram superados, mas ainda falta discutir vários temas. Ficou para depois do dia 10 de junho a decisão sobre duração dos mandatos; eleições municipais e gerais no mesmo dia; cotas para mulheres; voto facultativo; data da posse presidencial; federações partidárias; entre outros assuntos. E o resultado final ainda precisa ser votado em segundo turno antes de ir ao Senado. Para valer nas eleições de 2016, as mudanças têm de entrar em vigor até outubro.

Ainda de acordo com o petista, a reforma política não unifica a base do governo. “Cada pedaço vai para um lado. O que nós estamos construindo, do ponto de vista do governo, é a conclusão do ajuste fiscal”. Segundo ele, em relação ao ajuste, cerca de 80% da base está entendo que é preciso votar. “Na Câmara, eu asseguro que nós vamos apoiar o PL da desoneração com o apoio da maioria da base”.

Pauta da semana

Segundo o parlamentar, o grande debate da Câmara será a partir do dia 8 de junho, onde serão discutidos dois projetos de relevância. Um é o Projeto de Lei (PL) 863/15, que modifica as regras da desoneração da folha de pagamentos que foi concedida a 56 segmentos econômicos, reduzindo o benefício fiscal. A proposta também promove mudanças na legislação sobre tributação de bebidas frias, entre outras.

E também sobre a Medida Provisória 675/15, que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), devida por instituições financeiras, como bancos, seguradoras e administradoras de cartão de crédito. O texto foi publicado no Diário Oficial da União da sexta-feira, dia 22 de maio. “Essas são as discussões que nós vamos fazer. Acredito que na segunda quinzena de junho concluiremos toda essa pauta de discussão”. A medida faz parte do ajuste fiscal proposto pelo governo e em discussão no Congresso, que já alterou benefícios como o seguro-desemprego, o abono salarial (MP 665/14) e a pensão por morte (MP 664/14). O Executivo busca atingir a meta de superavit primário deste ano, de R$ 55,3 bilhões.